Candidato só pode ser preso em flagrante

Desde ontem, nenhum candidato a prefeito, vice-prefeito ou a vereador pode ser detido nem preso, salvo em caso de flagrante delito. A medida é determinada pelo Código Eleitoral quando faltam 15 dias para as eleições municipais. Já entre 30 de setembro e 7 de outubro, a medida se estende aos eleitores. Desde cinco dias antes e até 48 horas depois do pleito, nenhum eleitor poderá ser detido nem preso, com exceção dos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. As eleições municipais estão marcadas para o dia 5 de outubro.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.