BRASÍLIA - Herdeiro de empresas de transporte rodoviário, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) emplacou um assessor de seu gabinete como diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Na prática, ele terá uma pessoa dentro do órgão que tem como atribuição regular empresas como as de sua família.
Indicado para a vaga, o ex-deputado estadual Arnaldo Silva Júnior (DEM-MG) não tem qualquer experiência no setor. Ele é advogado por formação e atualmente é funcionário comissionado do gabinete do seu colega de partido e Estado.
A senadora Kátia Abreu (PP-TO) tentou alertar os colegas, mas sem sucesso. Como de costume, o Senado optou por aprovar mais uma indicação política. “É o fim do republicanismo no Senado Federal. O senhor Arnaldo deve ser uma pessoa boa, embora experiência na área não tenha nenhuma", disse ela durante a sabatina do indicado. "Isso nunca foi posto, um assessor do gabinete do senador, uma indicação explícita e reconhecida para todo o Brasil. Não foi isso que Bolsonaro prometeu quando se candidatou", acrescentou.
A indicação acabou revelando a proximidade de Pacheco com o Palácio do Planalto. Como cabe ao presidente da República encaminhar para o Senado os nomes para as agências reguladoras, essas vagas, que deveriam ser técnicas, acabam entrando no toma-lá-dá-cá.
Agradá-lo interessa ao governo. Pacheco é hoje um nome forte na disputa pela presidência do Congresso e tenta se apresentar como um nome independente do Planalto. Um dos seus cabos eleitorais é o atual presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que é aliado do presidente Jair Bolsonaro. Esse fato e a indicação para a ANTT escancaram o DNA de sua candidatura.
Criadas a partir de 1997 pelo então presidenteFernando Henrique Cardoso, as agências funcionam como órgãos de Estado, mas atuam de forma independente do governo. No caso da ANTT, os diretores são responsáveis por analisar desde as taxas de pedágio em rodovias, regras para transportes de passageiros ao tabelamento do frete no País, motivo de paralisações de caminhoneiros nos últimos anos. Também são os diretores que autorizam o funcionamento de novas linhas rodoviárias. Pacheco é um dos parlamentares que tem atuado contra normas que preveem o aumento da concorrência na área. O pai dele é sócio das empresas Santa Rita e Viação Real.
O eventual conflito de interesse não foi sequer discutido na sabatina. A falta de experiência do indicado, por sua vez, minimizada. "É natural no presidencialismo de coalizão que cheguem, de repente, algumas indicações ", minimizou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, em entrevista pela manhã ao fazer um balanço da gestão.
O indicado para diretor da ANTT foi nomeado no gabinete de Pacheco no início do ano, com salário de R$ 17,9 mil, após não conseguir se reeleger deputado estadual em 2018. Doutor em Direito com especialização em contratação pública, Silva Júnior também tem passagens pela prefeitura de Uberlândia (MG), e na Câmara dos Deputados como assessor da Comissão de Ciência e Tecnologia.
Procurado pela reportagem, Pacheco afirmou que cabe ao ministério "identificar os nomes aptos à função" e negou ter influenciado na escolha. "A indicação de Arnaldo Silva Júnior é uma recomendação do Ministério da Infraestrutura e decorre do seu currículo e da sua qualificação, inclusive no âmbito do direito administrativo", disse, em nota.
Sobre a indicação, o ministério afirmou que "indicações para qualquer cargo seguem a orientação do governo federal de considerar perfis técnicos e de comprovada capacidade de gestão". O próprio ministro, contudo, reconheceu se tratar de indicação política. Também questionado, Silva Junior não retornou o contato.
