Canadá decide não apelar de decisão da OMC

O governo canadense decidiu não apelar da condenação da Organização Mundial do Comércio (OMC) aos subsídios concedidos às exportações de aeronaves da Bombardier. A iniciativa não deverá pôr fim ao contencioso com o Brasil, que se arrasta há quase cinco anos. O subsecretário de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior do Itamaraty, José Alfredo Graça Lima, assegurou ao Estado que o governo brasileiro encaminhará à organização um pedido de aprovação do relatório final desse julgamento, e declarou ainda que o Brasil insistirá na aplicação de retaliações contra o Canadá, se os subsídios não forem eliminados. Na manhã de hoje, o principal negociador canadense, Claude Carrière, fez questão de informar Graça Lima, por telefone, sobre a decisão de seu governo de não apelar da decisão do comitê de arbitragem da OMC, que considerou as condições de financiamento às vendas externas de cerca de 199 aviões da Bombardier como contrárias às regras da organização. Embora não tenham trazido resultados práticos, as consultas entre os dois países ocorridas há dez dias, em Nova York, teriam pesado na decisão. Segundo Graça Lima, a iniciativa canadense elimina uma etapa na avaliação do caso pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. Portanto, deverá encurtar o prazo inicialmente previsto para a aprovação do relatório do comitê de arbitragem, divulgado no último dia 28. Essa etapa final deverá demorar apenas 90 dias. A partir daí, o Canadá será obrigado a suspender todos os subsídios concedidos desde 1996 às exportações de aeronaves da Bombardier. A dificuldade está no fato de essa condenação envolver os benefícios previstos em contratos já celebrados."O gesto do Canadá não significa que o Brasil vai desistir de pedir à OMC autorização para aplicar retaliações", afirmou Graça Lima. "O Brasil deverá observar o cumprimento do relatório pelo Canadá e poderá aplicar as sanções", completou.Em princípio, o governo brasileiro deverá pedir à OMC o direito de se valer das retaliações como instrumento de pressão ao Canadá. Cálculos informais indicam que essa sanção poderia atingir até US$ 4 bilhões nos embarques de produtos canadenses ao Brasil. Essa arma, entretanto, colocou o lado brasileiro em uma situação de equilíbrio com o Canadá. Há dois anos, o governo canadense havia conquistado o direito de aplicar US$ 1,4 bilhão em retalições contra o ingresso de produtos brasileiros em seu território. Graça Lima, entretanto, considera que dificilmente os dois países iniciarão uma guerra de retaliações."Nenhum dos dois países tem interesse de retaliar. As sanções acabariam com o comércio bilateral, seriam prejudiciais a setores que não têm relação com essa disputa e não seriam uma solução", defendeu. "Somente vejo esse caso encerrando com a demonstração do Canadá de que o financiamento às exportações da Bombardier respeitarão as regras da OMC." A tendência de os dois países procurarem uma solução pacífica deverá ganhar impulso em abril, quando haverá uma nova reunião de seus principais negociadores, em locar e data ainda indefinidos. No próximo dia 22, o próprio presidente Fernando Henrique Cardoso se reunirá com o primeiro-ministro canadense, Jean Chrétien, em Estocolmo, na Suécia. Embora não haja expectativas de que os dois chefes de Estado venham a proferir uma só palavra sobre o contencioso, ambos deverão iniciar um processo de reativação das relações bilaterais, desgastados nos últimos anos pela mesma disputa."Se os dois países querem manter uma relação mais dinâmica, voltada ao incremento do comércio e dos investimentos, deverão se libertar dessa disputa", avalia Graça Lima.Em princípio, FHC e Chrétien deverão conversar sobre o andamento da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), de investimentos e da possível negociação de um acordo de facilitação do comércio entre o Canadá e o Mercosul.

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