Campos diz que fim do voto secreto é vitória da democracia

Possível candidato a Presidência de 2014, Eduardo Campos (PSB) defende proposta que abre votações em todo o Legislativo, aprovada nessa terça-feira, 3, na Câmara; matéria agora segue para o Senado

Daiene Cardoso, O Estado de S. Paulo

04 de setembro de 2013 | 16h05

O governador de Pernambuco e possível candidato do PSB à Presidência em 2014, Eduardo Campos, elogiou a aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto no Legislativo. Aprovada nessa terça-feira, 3, a PEC 349 segue agora para o Senado.

 

Campos classificou de “vitória da democracia brasileira” o fim do voto secreto. “Não há outro caminho para corrigir distorções promovidas pelo anonimato. Esperamos que isso chegue definitivamente ao fim com a aprovação no Senado", disse, em nota divulgada por sua assessoria de imprensa.

 

A proposta foi aprovada após a repercussão negativa da preservação do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido/RO) e vale para todas as votações no âmbito do Poder Legislativo, ou seja, o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas, as Câmaras Municipais e a Distrital.

 

Da forma como foi aprovada, a PEC diz que os parlamentares passarão a votar de forma aberta em situações como: processo de escolha de chefes de missão diplomática de caráter permanente, na exoneração (de ofício) do procurador-Geral da República, em sessões sobre perda de mandato parlamentar e nas votações dos vetos presidenciais.

 

Há uma tendência, no entanto, de o texto ser alterado no Senado. A crítica é direcionada à abertura do voto nas apreciações de vetos presidenciais e indicação de autoridades. O temor dos senadores é que isso abra brechas para perseguição e cobranças.

 

O próprio presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já se manifestou contra a abrangência da PEC, que permite saber como os parlamentares votaram em todos os casos.

 

Em 2012, o Senado aprovou uma PEC que acaba com o voto secreto apenas nos processos de cassação de mandato. A proposta aguarda votação na Câmara.

 

Segue a íntegra da declaração de Campos:

"O fim do voto secreto no Parlamento brasileiro é uma vitória da democracia. No momento em que precisamos recuperar o diálogo e enfrentar uma grave crise de expectativa sobre nosso futuro, a transparência deve ser compreendida como um valor inegociável. Não há outro caminho para corrigir distorções promovidas pelo anonimato. Esperamos que isso chegue definitivamente ao fim com a aprovação no Senado."

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.