Campos defende sistema único de segurança nacional

Tema volta à pauta política com debate sobre redução de maioridade penal e governador de PE, provável candidato à Presidência, fala em rever financiamento

Angela Lacerda - O Estado de S.Paulo

22 Abril 2013 | 13h37

O governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), possível candidato à Presidência da República, defendeu nesta segunda-feira, 22, a implantação de um sistema único de segurança nacional, a exemplo do que já existe na saúde e na educação, com repasse de recursos fundo a fundo. "A segurança pública vem se tornando um dos temas mais importantes da vida brasileira e é fundamental garantir uma integração entre os três níveis de governo", afirmou ele durante entrega de 129 viaturas à Secretaria de Defesa Social do Estado, em Recife.

"A primeira atitude em relação à segurança pública, que domina de uma maneira geral, é o município dizer que isso é com o Estado, o Estado dizer que isso é um problema nacional e a nação dizer que é com o Estado", observou. Campos prega a necessidade de romper esse ciclo. "Municípios, Estados e a própria União têm se preocupado em fazer esse debate, o que nós não temos ainda é um sistema de financiar a política de segurança de forma tripartite, com políticas fundo a fundo como tem na saúde, com o SUS, e na educação, com o Fundeb", disse. "São investimentos muito vultosos, sobretudo quando se pensa no sistema prisional também, onde temos um grande déficit no Brasil inteiro e os recursos nem sempre são liberados".

O tema da segurança pública, recorrente na pauta eleitoral, ganhou destaque após o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sugerir a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos dias depois de um estudante ser morto durante um assalto, em São Paulo. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declaram ser contrários à medida.

"A segurança está entrando na pauta como grande desafio nacional e não tem como dar resposta a isso se não otimizarmos os recursos", frisou. "Os sistemas da educação e saúde podem até ser insuficientes, mas há um sistema que funciona fundo a fundo: os Estados colocam, a União coloca, tira a média, passa para os municípios". Na área da educação, ele exemplificou que Pernambuco passa algo em torno de 1 bilhão para os municípios, para as escolas municipais; a União bota 150 milhões".

Embora tenha dado ênfase ao financiamento, um sistema único de segurança nacional também inclui, segundo ele, a concepção da área - "como funciona, o que é responsabilidade de quem, como vai ser efetivamente a estruturação de um sistema". Frisou que se os municípios não entram para ajudar nas ações básicas - iluminação, cuidar minimamente da urbanização de áreas mais degradadas, trabalho de ação social - não tem como os Estados e a União cumprirem esta função.

O governador reconhece a existência de iniciativas visando a um mecanismo de financiamento da segurança pública. "Algumas no governo Fernando Henrique Cardoso, outras no governo Lula como o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) e hoje existe um debate sendo feito pelo ministro (da Justiça) José Eduardo Cardoso", relatou. "Há um desafio aí pela frente, há a necessidade de consolidar esse sistema".

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