Campos critica atual federalismo e anuncia recursos

Em meio a críticas ao governo federal e a um discurso de defesa de um "federalismo de verdade", o governador provável candidato à Presidência da República, Eduardo Campos (PSB), anunciou nesta segunda-feira a liberação de R$ 241 milhões para os 185 municípios pernambucanos por meio da reedição do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).O anúncio foi feito para uma plateia de prefeitos na abertura do Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções, no município metropolitano de Olinda, a menos de três semanas de sua desincompatibilização do cargo de governador para disputar o pleito deste ano. O FEM foi lançado há um ano como um socorro financeiro em um momento de grave dificuldade econômica com a estiagem no semiárido."O povo foi às ruas nas manifestações de junho porque quer um melhor serviço público e não se faz isso sem fortalecer o município", discursou Campos, que criticou o crescimento da carga tributária do governo federal ao mesmo tempo em que os municípios sofreram uma redução de recursos e aumento de responsabilidades. "O País anda desequilibrado do ponto de vista econômico e social", frisou.Ele abordou a saúde e a educação para exemplificar a situação vivida pelos municípios, defendendo que os gastos nestas áreas precisam ser discutidos do ponto de vista do pacto federativo. Ele lembrou que em 1990 os municípios entravam com 11% do financiamento da saúde, quando à União cabiam 66% e aos Estados 13%. "Hoje (citando números de 2010) os municípios colocam 28,7%", afirmou. "Não se faz política de saúde sem municípios, não se organiza e fortalece o Sistema Único de Saúde se não se fortalecer a atenção básica nos municípios".Campos disse que estará presente à marcha dos prefeitos de todo o País, em maio, em Brasília, quando pretende discutir "um novo federalismo, de verdade". Os R$ 241 milhões da segunda edição do FEM equivalem a uma cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2013. O repasse será fundo a fundo (repasse direto para os municípios), em quatro parcelas. Na primeira versão foram R$ 228 milhões, que contemplaram 442 projetos, a maioria deles na área de infraestrutura. Para Campos, o FEM é um caminho para "vencer a burocracia sem perder o controle", e fazer os recursos chegarem ao município.O secretário estadual de Planejamento, Frederico Amâncio, irá recebera partir de amanhã (18) os projetos das prefeituras para que possam ser analisados e aprovados até 30 de abril. Mas coube ao secretário de Fazenda, Paulo Câmara, o candidato à sucessão do governador, dar entrevista à imprensa sobre o assunto.