Câmara vota propaganda de cerveja na TV na 3ª-feira

O substitutivo do deputado Miguel de Souza (PL-RO) à Medida Provisória 117, que restringe a propaganda de cigarros e bebidas alcoólicas no rádio e na televisão, deverá ser submetido ao plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira. Sugerida em uma emenda do deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP) e reforçada pelo ministro da Saúde, Humberto Costa, a proibição da publicidade de cerveja e coolers entre 6 e 22 horas foi considerada precipitada pelo governo. Nesta semana, o ministro da Casa Civil, José Dirceu, almoçou com o deputado para tentar convencê-lo de que a proposta deveria ser submetida a um amplo debate antes de ser regulamentada. ?Há no Congresso 126 projetos para regulamentar o assunto. O número, por si só, já reflete o desejo de que alguma medida para reduzir o consumo de álcool no País deva ser tomada?, afirmou Souza. Ele argumentou que a restrição da propaganda de bebidas com graduação alcoólica superior a 1 grau para o período da noite tem como objetivo preservar crianças e adolescentes. ?Hoje muitos comerciais são montados para cativar a simpatia do público mais jovem.? O substitutivo traz também algumas alterações quanto à propaganda e venda do cigarro. O deputado não acatou a sugestão do ministro de restringir o comércio do produto em rodoviárias, aeroportos, supermercados e padarias. Pelo texto de Souza, a venda não poderá ser feita em estabelecimentos de ensino e saúde. ?A redução drástica dos postos de venda acabaria incentivando a venda em camelôs?, justificou. ?Se isso acontecesse haveria uma dificuldade de controle da qualidade do cigarro. O contrabando seria beneficiado.? A proposta impede a venda de cigarros a menores de 18 anos.