Câmara vota MPs para poder discutir salários de deputados

O plenário da Câmara está fazendo, na tarde desta quarta-feira, um esforço concentrado para votar as cinco medidas provisórias que estão trancando a pauta para poder resolver, ainda nesta quarta-feira, a questão do aumento salarial de deputados e senadores. Nesta tarde, os deputados discutem a medida provisória que autoriza as instituições financeiras a substituírem a TR por um porcentual fixo de reajuste dos financiamentos habitacionais. Os deputados vão decidir também pela validade da abertura de crédito de R$ 1 bilhão para o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, para o financiamento do custeio de soja. Esse dinheiro foi assegurado pelo Palácio do Planalto nas negociações para o apoio a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Logo depois será votada a medida provisória que estabelece uma distância mínima entre plantação transgênicos e áreas de conservação ambiental, além de permitir a venda de algodão transgênico irregularmente plantado no País. Em seguida, haverá a votação da MP que autoriza a contratação de controladores de vôos. PenduricalhosApós a votação dessas MPs, o plenário começa a discutir a polêmica em torno do reajuste salarial dos deputados. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB), anunciou a ordem das votações. A primeira questão a ser votada é sobre o fim ou não da verba indenizatória de R$ 15 mil. Na segunda votação, os deputados terão que decidir pela continuidade ou não do pagamento das ajudas de custo no início e ao final de cada ano legislativo, que representam um décimo-quarto e décimo-quinto salário para os parlamentares. Depois, Aldo disse que irá colocar em votação as propostas de salário de deputados e senadores, mas permitirá a apresentação de requerimentos para a retirada do assunto de pauta e adiar a discussão para o próximo ano. Na terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que o aumento de 90,7% só pode ser concedido se for aprovado pelo plenário, contrariando o entendimento da Câmara e Senado que definiram o aumento com base em decisão de líderes anunciada pela mesa das duas Casas. SenadoO presidente do Senado, Renan Calheiros(PMDB-AL), disse que a iniciativa do projeto de decreto legislativo estabelecendo o reajuste para o salário dos parlamentares é da Câmara dos Deputados.Renan confirmou que os líderes no Senado não vão se reunir para definir o valor do reajuste. "Não precisa de reunião porque a decisão terá que ser dos plenários das duas casas. O ideal é organizar a votação o mais rapidamente possível. Mas a iniciativa é da Câmara".Ele citou ainda medidas de contenção de gastos que foram adotadas pelo Congresso nos últimos dois anos como o fim das convocações extraordinárias, que representou uma economia de R$ 100 milhões e cortes de custeio que este ano, segundo ele, deverão representar uma economia de R$ 50 milhões."A dificuldade para a fixação do teto é obter dos três poderes este propósito. Temos de impor um limite salarial. O Brasil é um país pobre e desigual e não pode continuar pagando os salários que paga", afirmou. E completou: "É importante que um dia cheguemos a um teto do serviço público. O que não pode continuar é essa distorção. Você ter um teto de mentirinha e as pessoas ganharem muito mais que o teto."

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