Câmara vota MPs para evitar que caduquem e aprova a 605

A Câmara dos Deputados retomou no início da tarde desta terça-feira, 28, a votação de duas Medidas Provisórias (MPs) - a 601 e a 605 - que perderiam a validade na segunda-feira da próxima semana. Mas o plenário aprovou, no início das discussões, o texto base da MP 605, autorizando o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores e viabilizar a redução da conta de luz. A votação foi rápida e os deputados passaram então a analisar os destaques apresentados à medida. O caso da MP 605 era o mais delicado. Se ela caísse, o governo não poderia reeditar outra com o mesmo tema neste ano, já que a 605 foi publicada no ano de 2013

RICARDO DELLA COLETTA, Agência Estado

28 de maio de 2013 | 12h40

As duas MPs chegaram a entrar em pauta na segunda-feira (27), mas o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), encerrou a sessão no final da noite de ontem por falta de quórum - ele convocou nova reunião em plenário para as 9 horas de hoje. O número mínimo de 257 deputados, no entanto, só foi atingido por volta das 11h30 desta manhã.

A MP 601, por sua vez, estende a vigência do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) até o final de 2017. Esse regime devolve às empresas parte dos tributos com base no faturamento com exportação. Além do mais, a MP amplia a desoneração da folha de pagamentos para os setores da construção civil e do varejo. Nesta manhã, houve um acordo de procedimento para que a oposição não obstruísse a votação. Em troca, foi pautado para o dia 3 de julho a votação do projeto de lei que extingue a multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).

Mesmo que ambas sejam aprovadas na Câmara hoje, ainda restam dúvidas se o Senado apreciará as duas MPs até a segunda-feira, 3 de junho, quando caducam. Isso porque o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu há duas semanas que não mais aceitaria colocar em votação medidas provisórias que chegassem da Câmara com menos de sete dias de validade. À época, Renan estava pressionado por colegas pela rápida tramitação da MP 595, a chamada MP dos Portos, aprovada por senadores no mesmo dia em que fora votada na Câmara dos Deputados.

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