Câmara vota hoje o fim da cobrança em cascata do PIS/Pasep

O líder do PFL na Câmara, deputado Inocênio Oliveira (PE), disse informou hoje que ficou acertada, em reunião do presidente Fernando Henrique Cardoso com os líderes da base aliada no Congresso e o ministro da Fazenda, Pedro Malan, a votação, ainda hoje, no plenário do Câmara, do projeto de lei que acaba com a cobrança em cascata do PIS/Pasep.Inocêncio disse que não deverá ser votado o aumento do salário mínimo para R$ 240, porque, no entender de Malan, seria melhor que a discussão desse tema fosse feita na elaboração da proposta orçamentária para o próximo ano, quando assumirá o novo presidente da República.O projeto estava para ser votado na semana passada, mas uma emenda apresentada pelo deputado Luiz Carlos Haully (PSDB-PR) assegurando ressarcimentos aos contribuintes do setor da agroindústria inviabilizou o acordo para a aprovação por votação simbólica.O relator do projeto, deputado Armando Monteiro (PMDB-PE), resistiu à proposta por considerar muito complexa a instituição de créditos tributários para realizar os ressarcimentos.O acordo de hoje prevê, segundo Benito Gama, que, em vez de se instituírem os créditos, a agroindústria seja excluída da nova regra, mantendo-se a cobrança em cascata do PIS e Pasep, ou seja, a cobrança se dá mais de uma vez ao longo da cadeia do setor.

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