Câmara vota destaques sobre CPMF

O plenário da Câmara iniciou a votação do destaque que tenta suprimir diversas isenções de tributação para a CPMF que estão previstas no texto da Proposta de Emenda Constitucional já aprovada em segundo turno na Casa, que prorroga a vigência do tributo até 2004. Dentre as isenções que estão na mira das oposições, encontra-se aquela que beneficia as operações em bolsas de valores. Manifestaram-se a favor do destaque supressivo as lideranças do PT, do PTB e do PSB e PCdoB. Para que a isenção seja mantida, o governo precisa de 308 votos. Esse destaque suprime todo o texto do artigo 85 das disposições constitucionais transitórias previstas na PEC. Mesmo que ele seja derrotado, ainda há outros dois destaques que suprimem apenas parte do artigo 85.O líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), disse que o governo está empenhado em concluir nesta quarta-feira, sem emenda, a votação da Proposta de Emenda Constitucional que prorroga a vigência da CPMF até 2004. "O Malan já me ligou três vezes no plenário", afirmou Madeira, dizendo que está insone com tantos contatos que têm feito desde ontem à noite. Ele disse que conseguiu que o PTB conseguisse liberar sua bancada na votação do destaque que trata da isenção da CPMF em operações nas bolsas de valores. Até esta terça-feira, os líderes do partido estavam encaminhando contra essa isenção. O secretário-geral da Presidência da República, Artur Virgílio, também está no Congresso, no gabinete de Madeira, ajudando no esforço de convocação de deputados para participar das votações. Até as 18h57, já haviam votado 419 deputados. O governo considera um quórum seguro para votação quando há entre 420 e 430 deputados em plenário.

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