Câmara volta atrás e vai divulgar CNPJ em prestação de contas

Informações dos dados estarão disponíveis no portal da Câmara a partir de abril e não serão retroativas

Denise Madueño e Luciana Nunes Leal, O Estado de S. Paulo

18 de fevereiro de 2009 | 15h25

A Câmara voltou atrás e resolveu divulgar o CNPJ das empresas nos dados de prestação de contas dos deputados com os gastos de verba indenizatória. A determinação foi dada nesta quarta-feira, 18, pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Na terça, a Mesa Diretora havia decidido tornar públicos os dados dos comprovantes das despesas divulgando no portal da Câmara o nome da empresa, o número da nota fiscal e o valor pago pelo deputado, mas sem o CNPJ da empresa.   Veja também: Câmara decide divulgar notas dos gastos dos deputados no site  Sob pressão, Temer agora promete 'transparência total' nos gastos   A atitude da Mesa foi criticada por entidades de combate à corrupção e de transparência no uso do dinheiro público. As informações dos dados estarão disponíveis no portal da Câmara a partir de abril e não serão retroativas, segundo decisão da Mesa.   Na terça, o primeiro secretário, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), responsável por implementar o novo sistema, disse que não era necessário publicar o CNPJ das empresas. Para ele, o dado público deveria ser a venda ou prestação de serviço ao deputado, não possíveis pendências da empresa na Justiça ou Receita Federal, por exemplo, o que poderá ser identificado pelo CNPJ.   A Mesa da Câmara decidiu abrir os dados, pressionada pela suspeita de irregularidades na prestação de contas do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG).

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