Cleia Viana/Agência Câmara
Cleia Viana/Agência Câmara

Câmara vive dia de ressaca após derrota da proposta que muda Conselho do MP

Deputados não chegam a acordo sobre próximo passo; dia foi esvaziado por temas menos polêmicos e sem votações nominais

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

21 de outubro de 2021 | 19h18

BRASÍLIA — Em dia de ressaca após a derrota da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mudava a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Câmara teve um dia esvaziado por temas menos polêmicos e sem votações nominais.

Acordos de cooperação com outros países, ratificação de convenções a que o Brasil aderiu e um projeto que dá prioridade a mulheres que sofreram violência doméstica nas vagas do Sistema Nacional de Emprego dominaram a pauta, enquanto parlamentares avaliavam o estrago e se questionavam sobre se há mesmo clima para retomar na próxima semana o texto original da PEC. A proposta é de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Alvo preferencial da Operação Lava Jato, boa parte da classe política avalia que o CNMP age com corporativismo e evita punir procuradores e promotores que extrapolam suas funções. O tema era prioridade na agenda do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e reunia apoios tão distantes quanto a ala bolsonarista do PSL e a bancada do PT. Com a derrota da PEC, que contou com 11 votos a menos do que os 308 necessários, Lira não escondeu a surpresa e o desconforto, mas deu seu recado: “O jogo só termina quando acaba”.

Parlamentares se dividem sobre qual será o próximo passo após a rejeição da PEC. Autor da proposta, Paulo Teixeira afirma que o texto passou por diversos acordos com os procuradores. “Foi uma campanha muito grande contra a proposta, distorcendo o conteúdo da PEC, o que constrangeu parlamentares da base”, disse. O deputado avalia que há chances de votar e aprovar a PEC na próxima semana.

Pelo texto de Teixeira, o CNMP continuará com 14 integrantes, mas o Ministério Público da União, que hoje indica quatro membros, terá de ceder uma vaga para o Congresso. Atualmente, o Congresso indica dois. Para a terceira vaga do Legislativo, os parlamentares deverão escolher, necessariamente, um membro do MP. Além disso, o corregedor não precisará ser da carreira do MP: basta que seja um dos 14 integrantes do Conselhão.

O líder do Cidadania, Alex Manente (SP), que chegou a negociar vários pontos da proposta com entidades que representam procuradores, avalia não haver condições de retomar as discussões sobre o texto agora. “O plenário é soberano”, disse. Para o parlamentar, é preciso buscar uma alternativa que não passe pela PEC. “Quem sabe convencer o CNMP a elaborar um Código de Ética por contra própria ou talvez um projeto de lei específico sobre esse assunto, já que é o único poder que não tem um Código de Ética? Mas, neste momento, não cabe mais mexer na composição do Conselho.”

Enquanto Lira não define a estratégia, deputados buscam explicações para a derrota desta quarta-feira, 20, na Câmara. Para alguns, os procuradores e promotores conseguiram impor uma narrativa contrária ao texto, segundo a qual a proposta seria a PEC da Vingança contra a Operação Lava Jato e, por isso, uma tentativa de enfraquecer o combate à corrupção. Organizada, a categoria conseguiu apoio público de artistas e a proximidade do processo eleitoral fez com que alguns deputados não quisessem encarar o desgaste de votar a favor da matéria.

Na avaliação de líderes ouvidos pelo Estadão/Broadcast, os deputados querem “folga” de pautas pesadas, que os enfraquecem nos contatos com suas bases eleitorais, como o retorno do voto impresso e a nova lei de improbidade administrativa. Outros consideram que Lira foi arrogante, não dialogou o suficiente e não soube perceber a diferença entre impor a pauta da Câmara e convencer os colegas sobre o mérito das matérias.

Com o mapa de votações na mão, no entanto, Lira terá condições de cobrar os líderes, que prometeram mais votos do que entregaram, e os deputados, um por um. Na votação da PEC, houve defecções mesmo no partido do presidente da Câmara, o Progressistas. Legendas da base aliada do governo, como PSL, PL e Republicanos, também registraram votos contrários ao texto, além do PSDB e do MDB.

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