Câmara vai extinguir 1,1 mil Cargos de Natureza Especial

A Mesa da Câmara decidiu, nesta terça-feira, 12, extinguir 1.163 do total de 2.365 Cargos de Natureza Especial (CNE), que são preenchidos sem concurso público. A medida, tomada a 18 dias das eleições, foi adotada num momento em que o Congresso Nacional atravessa uma crise de credibilidade sem precedentes. A Câmara vai economizar R$ 47 milhões por ano com esta medida.Até o dia 3 de outubro serão demitidos 1.018 ocupantes de tais cargos. Além disso, 145 servidores da área administrativa que ocupam CNEs serão substituídos depois de concurso público.O corte significa 40,17% da despesa total de R$ 117 milhões gastos por ano com o CNE, segundo a presidência da Câmara. O edital será publicado até o final do ano. Os 1.018 funcionários que serão demitidos estariam locados em gabinetes de lideranças ou comissões, mas ainda não há informação precisa sobre onde trabalham.Para a manutenção de 1.347 CNEs, a Mesa da Câmara se baseou na necessidade dos órgãos coletivos, como lideranças partidárias, comissões, Mesa e Procuradoria da Casa. A decisão da Mesa proíbe que os servidores ocupantes desses cargos comissionados trabalhem fora de Brasília, nos gabinetes parlamentares e que sejam parentes até segundo grau de parlamentares ou funcionários da Casa.Os ocupantes desses cargos terão de assinar seus respectivos pontos. Aldo afirmou que os cargos remanescentes são funções de confiança para os partidos políticos terem a liberdade de preenchimento. O ato da Mesa será também transformado em um projeto de resolução a ser votado em plenário para evitar que, no futuro, um outro ato da Mesa possa retomar os cargos extintos.A partir de quarta-feira, os líderes terão 20 dias para indicar os servidores que serão mantidos em suas cotas. Aldo reconheceu que os CNEs estavam em desacordo com a Casa e que a decisão da Mesa foi em defesa da moralidade da instituição que representa o povo brasileiro. "Temos de ter comportamento exemplar", afirmou.Este texto foi alterado às 19h03 para acréscimo de informações.

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