Câmara vai enfrentar pauta travada após feriados

Depois dos feriados, a Câmara dos Deputados começa a semana com a pauta de votações trancada por várias medidas provisórias ainda não apreciadas. Com isso, deverá seguir sem definição o projeto que regulamenta o número de ocupantes e os limites de gastos das Câmaras Municipais do País, considerado prioritário pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP). A proposta de emenda à constituição 333/04, conhecida como "PEC dos vereadores", só deverá ser votada quando a pauta for liberada. O ponto mais polêmico da emenda é a definição do número de parlamentares nas Câmaras Municipais. Há duas propostas em discussão: uma reduz em 1.271 vagas o total de vereadores no País; outra propõe a elevação do número em 8.043. Esta última tem obtido mais apoio na Casa, porque compensa a redução de vereadores determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2004. Naquela época, 8.528 vagas foram extintas por uma resolução do TSE, mas não houve decisão sobre a diminuição de gastos. Os que defendem o aumento de cadeiras alegam que, mesmo com a ampliação das vagas, as Câmaras Municipais poderão economizar mais de R$ 1 bilhão com o corte de gastos definido pelo projeto.Outro projeto que tranca a pauta, a MP 388, que regulamenta a abertura do comércio aos domingos e feriados, voltou à Câmara porque foi modificada na votação do Senado. Os senadores incluíram no texto a necessidade de convenção coletiva para autorizar o trabalho nos fins de semana e a extensão da regra aos supermercados. Agora, na Câmara, o relator da matéria, deputado Sandro Mabel (PR-GO), pediu a exclusão dessas mudanças.Trancam a pauta também a MP que prorroga até o dia 2 de julho do ano que vem o prazo para renovação do registro de armas de fogo na Polícia Federal; a que concede crédito extraordinário a ministérios, e o projeto de lei que cria o Regime de Tributação Unificado para importação de mercadorias do Paraguai por via terrestre.

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