Câmara trabalhando na quinta à tarde, a ousada proposta de Aécio

O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), informou hoje que, na semana que vem, vai reunir o colégio de líderes partidários para propor a realização de sessões deliberativas da casa às quintas-feiras à tarde. Normalmente, a casa realiza sessões deliberativas apenas nas terças e quartas-feiras e, ainda, nas quintas de manhã, porém estas somente para votar matérias de consenso. Hoje de manhã, por exemplo, nem houve sessão, porque ela foi cancelada pelo presidente da Câmara. A realização de sessões também nas quintas à tarde é uma opção que Aécio está buscando para enfrentar o congestionamento da pauta com projetos importantes que precisam ser votados ainda este ano. O deputado disse acreditar que, na próxima terça-feira, será possível votar o projeto de lei que estabelece a prevalência dos acordos e convenções coletivas sobre a legislação trabalhista em vigor, que está trancando a pauta do plenário da Câmara em razão do prazo de sua urgência constitucional. "Espero que terça-feira essa questão seja resolvida, não importa de que forma", disse Aécio. Imunidade parlamentarAécio disse que a pauta de votações do plenário da casa precisa ser destrancada para que a proposta de emenda constitucional (PEC) que restringe a imunidade parlamentar possa ser promulgada ainda este ano. Ele observou que existe a possibilidade de votação desta PEC em dois turnos também no Senado, ainda este ano, caso a Câmara conclua sua votação na próxima semana. Aécio informou que já conversou sobre isso com o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), que lhe assegurou que fará esforço para acelerar a tramitação, de forma que a votação seja concluída até 20 de dezembro. Como essa data ultrapassa o período normal da sessão legislativa previsto na Constituição, poderá haver necessidade de convocação extraordinária. Aécio afirmou, no entanto, que não admitirá uma convocação com ônus para os cofres públicos, isto é, que implique pagamento da ajuda de custo aos parlamentares prevista na Constituição para esses casos. Sessão extraordináriaO presidente da Câmara afirmou também não acreditar que o Poder Executivo convoque o Congresso para uma sessão extraordinária durante o recesso, embora estejam na pauta mais de 90 projetos de lei solicitando créditos suplementares ao Orçamento da União deste ano. Ele relatou, ainda, que líderes partidários que são membros da Comissão Mista de Orçamento do Congresso lhe disseram que a previsão mais otimista é de que a proposta orçamentária de 2002 esteja pronta para ser votada pelo plenário do Congresso no dia 19 de dezembro. Aécio lembrou ainda que, na próxima semana, vence o prazo de urgência constitucional de outro projeto do governo que está tramitando na Câmara, mas não especificou qual. Adiantou no entanto que, se não houver consenso em torno dele, vai solicitar a retirada da urgência para que a Câmara não termine a sessão legislativa deste ano votando apenas matérias que estão em urgência constitucional.

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