Câmara tira da gaveta reajuste para o Supremo

Aumento, que também beneficia Ministério Público, voltou à pauta na semana da decisão do mensalão

Brasília - A Câmara tirou da gaveta os projetos que aumentam os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República de R$ 24.500 para R$ 25.725, retroativamente a 1º de janeiro deste ano. A iniciativa foi tomada na semana em que o tribunal analisava se acatava ou não a denúncia contra os 40 envolvidos no escândalo do mensalão, que inclui cinco deputados. Os dois projetos de aumento salarial foram encaminhados ao Congresso em julho de 2006. Por requerimento encabeçado pelo deputado Antonio Palocci (PT-SP), na semana passada, as propostas foram incluídas na pauta de votação e aprovadas na Comissão de Finanças e Tributação. Agora precisam ser votadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelo plenário da Câmara. Os reajustes provocam efeito cascata em todo o Judiciário e no Ministério Público. Pelo projeto, o salário do ministro do Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, sobe de R$ 23.275,00 para R$ 24.438,75. O de juiz de Tribunal Regional Federal vai de R$ 22.111,25 para R$ 23.216,81. O impacto orçamentário anual do reajuste apresentado pelo Supremo será de R$ 105,4 milhões e no caso do Ministério Público, de R$ 50,8 milhões. O reajuste proposto equivale à taxa de inflação projetada para 2006 (5% medido pelo IPCA-E), segundo argumentação apresentada nas propostas. "O projeto tramita desde o ano passado. É uma coincidência interessante que tenha voltado à pauta bem neste período", observou a deputada Luciana Genro (PSOL-RS), única da comissão a registrar voto contrário à aprovação. O líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio (RJ), rechaçou a hipótese levantada por alguns deputados de que o aumento salarial seria uma forma de "amaciar" os ministros no julgamento do mensalão. "Dar essa interpretação seria uma ofensa ao Supremo", afirmou Luiz Sérgio. "É uma reivindicação que se alicerça no mesmo reajuste salarial dos parlamentares. É inaceitável a leitura de que seria para amenizar. Isso é apequenar a relação dos dois Poderes." Ausente na comissão no dia da votação, 29 de agosto, o deputado Sílvio Costa (PMN-PE) contou que havia um acordo para que fosse realizada uma audiência pública prévia. Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder do governo, disse que vai tentar derrubar o aumento do teto no plenário. "É um aumento inoportuno. Os ministros, procuradores e juízes já recebem um teto que pode ficar congelado por um bom período", disse. Luiz Sérgio defendeu o aumento comparando ao reajuste salarial dos parlamentares concedido com base no índice da inflação dos últimos quatro ano. O Supremo havia cancelado esse aumento, que equiparava o subsídio dos parlamentares ao salário atual de R$ 24.500 de ministro do STF. Em abril deste ano, o reajuste foi votado e aprovado pelo plenário da Casa, mas sem a equiparação. Os salários dos congressistas subiram de 12.847,20 para R$ 16.250,42. Muitos parlamentares defenderam o congelamento do salário dos ministros do Supremo até que essa equiparação ocorra.