Câmara terá que resolver divisão de fundo estadual, diz Ideli

Sem consenso, deputados rejeitaram proposta do Senado com novas regras para distribuição de recursos aos Estados; prazo para definir rateio acaba dia 23

ampliada às 11h16, Gustavo Porto e Beatriz Bulla - Agência Estado

13 Junho 2013 | 10h45

Ribeirão Preto - A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta quinta-feira, 13, que a Câmara dos Deputados "terá de equacionar" uma solução após a derrubada, nessa quarta-feira, 12, do projeto que alterava as regras do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). "A Câmara vai ter de equacionar essa questão, porque já teve um prazo dado pelo Supremo (Tribunal Federal) que vence no final deste mês e tudo que não precisamos é ter uma ordem judicial, impedindo o repasse do FPE", afirmou a ministra, ao chegar ao encontro de prefeitos, em Ribeirão Preto (SP).

 

Ideli classificou a proposta rejeitada por falta de votos necessários como "um típico projeto que não era governo versus oposição", tanto que a orientação do Planalto é que a votação ocorresse de qualquer forma. "A única posição colocada pelo governo era: por favor, votem, seja qual for a decisão", afirmou.

 

O FPE é composto por parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e representa uma das maiores fontes de recursos de alguns Estados. Em 2012, o fundo distribuiu cerca de R$ 62 bilhões. Do total, 85% foi para os Estados do Nordeste, Norte e Centro Oeste, e o restante para o Sul e Sudeste.

 

Em 2010, o Supremo considerou que as regras atuais de distribuição não promovem o equilíbrio socioeconômico entre as regiões e determinou a revisão dos critérios. O projeto votado pelos senadores em abril mantinha as atuais regras de rateio até 2015. Em 2016 e 2017, a divisão passaria a considerar a população e a renda domiciliar per capita dos Estados.

 

Durante a discussão do projeto, parlamentares questionaram a nova proposta e representantes de Estados do Nordeste alegaram que a região sairia prejudicada. Sem consenso, uma nova proposta deverá ser apresentada e precisará seguir todo o rito de tramitação no Congresso.

 

Planalto e Congresso. A ministra admitiu ainda que o relacionamento entre o governo e o Congresso enfrenta "altos e baixos" e "momentos de mais ou menos tensão", mas vê "sucesso" do Planalto em votações recentes. "Tivemos recentemente sucesso em várias matérias, como a proposta da queda do preço da energia e da desoneração da cesta básica", exemplificou. Além de Ideli, participam do encontro de prefeitos ainda os ministros Miriam Belchior (Planejamento) e Alexandre Padilha (Saúde). O vice-presidente da República Michel Temer também é esperado no evento.

 

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