Câmara tenta votar leis de biossegurança e PPP

A terceira semana da convocação extraordinária do Congresso será de decisões importantes na Câmara. Os deputados vão concentrar esforços para votar até quinta-feira, na comissão especial e depois no plenário, o projeto de lei que regulamenta a pesquisa e a comercialização de produtos transgênicos, a lei de biossegurança. A Câmara também tentará votar o projeto de lei da Parceria Público-Privada, o chamado PPP, além de iniciar o debate da segunda fase da reforma Tributária e a nova emenda da reforma da Previdência.No Senado, a movimentação deverá ser em torno do processo de cassação do senador Mário Calixto Filho (PMDB-RO) que, por estar com os direitos políticos suspensos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, não poderia ter assumido a vaga deixada pelo senador Amir Lando (PMDB-RO), que assumiu o Ministério da Previdência. Calixto ganhou prazo até o dia 10 para fazer sua defesa.Para o governo, a convocação extraordinária de 20 dias, ao custo de mais de R$ 50 milhões, já está produzindo bons resultados. A aprovação das medidas provisórias que regulamentam o setor elétrico foi considerada uma grande vitória. O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que foi contra a convocação, reconhece que houve avanços: "A Câmara não queria a convocação extraordinária, mas a pauta está andando". Para trabalhar 20 dias úteis, os 513 deputados e 81 senadores estão recebendo adicional R$ 25.440.A Câmara tem realizado sessões com votação todas as terças, quartas e quintas-feiras, mas no Senado não tem havido sessões deliberativas. Na semana passada, a pauta do Senado ficou trancada porque não houve consenso para votação de medidas provisórias já aprovadas na Câmara.Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) os deputados deverão aprovar, na quinta-feira, o parecer do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) sobre a reforma tributária. A tramitação da reforma tributária está bem mais adiantada do que a da emenda paralela à reforma da Previdência, que foi usada como pretexto para convocação extraordinária do Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A segunda etapa da reforma tributária prevê, entre outras coisas, a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A unificação do ICMS criará as condições para que, em 2007, seja criado o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que será a junção do ICMS, do IPI e do ISS. O texto prevê ainda a criação de um gatilho que reduz impostos toda vez que o Produto Interno Bruto (PIB) atingir um certo limite e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.

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