Câmara tenta votar corte gastos com campanha eleitoral

A Câmara está reunida para tentar votar o projeto que corta gastos nas campanhas eleitorais já para valer neste ano. Ainda não há acordo em todos os pontos da proposta elaborada pelo relator, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ). O presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), insiste com os deputados para que seja votado, pelo menos, o texto básico da proposta, deixando para a sessão da próxima segunda-feira, a apreciação dos pontos mais polêmicos. "Não podemos passar para o País a idéia de que não estamos empenhados em reduzir os gastos eleitorais", argumentou Aldo.O projeto surgiu como uma forma de o Legislativo dar uma resposta à sociedade depois do escândalo do mensalão, por isso o empenho de Aldo. Além disso, o presidente da Câmara quer votar a proposta ainda no período de convocação extraordinária, que termina na próxima terça-feira, para amenizar as críticas pelo gasto extra com pagamento de salários aos parlamentares com o trabalho no período de recesso.Entre os itens polêmicos da proposta está a obrigatoriedade de divulgação por meio da internet dos recursos arrecadados pelos candidatos e o teto dos gastos de campanha. O líder do PSDB, Alberto Goldman (SP), defendeu mais tempo para discutir a matéria, inclusive, ouvindo os senadores antes da votação na Câmara. A proposta já foi votada no Senado, mas com as modificações dos deputados terá de ser apreciada novamente pelos senadores. O PFL, o PT e o PTB defenderam a votação do texto básico na sessão que está em andamento, deixando os pontos polêmicos para a próxima semana. Na segunda-feira, no entanto, o plenário terá de votar três medidas provisórias que estarão obstruindo a pauta de votações da Câmara antes de prosseguir na votação do projeto.A seguir alguns pontos da proposta em análise pelo plenário da Câmara:Estabelece um teto de gastos para as campanhas eleitorais. Esse limite será fixado em uma lei que o Congresso terá de votar até o dia 10 de junho. Caso isso não aconteça, caberá à Justiça Eleitoral fixar o valor. O teto será de acordo com cada cargo em disputa e serão respeitadas as diferenças de cada local, ou seja, o teto poderá ser diferente para cada Estado.Proíbe a realização de showmício nas campanhas eleitorais, a utilização e distribuição de brindes, como camisetas, bonés, canetas e chaveiros.Também proíbe a propaganda eleitoral de candidatos, coligações e partidos em jornais.O candidato não poderá também fazer campanha eleitoral por meio de telemarketing.O candidato fica responsável, solidariamente com o tesoureiro, pela prestação de contas de sua campanha eleitoral.

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