Câmara tenta votar a emenda sobre sistema financeiro

O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), está disposto a tomar todas as providências necessárias para votar ainda hoje, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional 53, que muda o artigo 192 e permite a regulamen tação do Sistema Financeiro Nacional por mais de uma lei complementar. A mudança constitucional é considerada importante por estar no calendário do governo de mudanças estruturais e permitir que seja aprovada uma lei complementar específica sobre a autonomia do Banco Central. É a partir da promulgação desta emenda que poderá ser votado pelo Congresso também um projeto de lei complementar que discipline a atuação das cooperativas de crédito no País. João Paulo afirmou que, se o projeto de lei que trata de seguro para empregadas grávidas não puder ser votado na sessão de hoje de manhã do plenário da Câmara, poderá até pedir que o governo suspenda a urgência constitucional dessa matéria.Pelo dispositivo da urgência, o governo obriga a Câmara a votar um projeto ou, por determinação da Constituição, a pauta do plenário fica trancada. O vice-líder do governo, deputado Professor Luizinho (PT-SP), já adiantou que pretende pedir a inversão da pauta para dar preferência à votação da proposta de emenda constitu cional. Pode até não ser de propósito, mas o almoço do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a bancada do PSDB será uma forma de assegurar o quórum na Câmara. Apesar de não haver nenhuma polêmica para a aprovação da emenda constitucional, que após ess a votação deverá ser promulgada pelo Congresso, são necessários 308 votos a favor do texto, o que exige um alto número de deputados presentes. A bancada tucana, pelo menos, deverá garantir esse quórum, já que logo depois da votação comparece ao encontro com o presidente.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.