Câmara tenta último esforço concentrado antes das eleições

Vinte medidas provisórias poderão ser votadas pelos deputados nos próximos dias

Com perspectiva de acordo entre os partidos governistas e de oposição para limpar a pauta do plenário, a Câmara realiza a partir desta segunda-feira o último esforço concentrado antes das eleições. Vinte medidas provisórias poderão ser votadas neste período, que vai até o dia 6, e há possibilidade de votação da lei geral de micro e pequenas empresas. Um dos motivos do acordo, a votação da proposta de emenda constitucional que acaba com o voto secreto nas deliberações do Congresso, pode enfrentar dificuldade porque exige o mínimo de 308 votos para ser aprovada. A proposta passou a ser prioridade na Casa e está pressionando o acordo de desobstrução da pauta depois que a CPI das Sanguessugas pediu a abertura de processo de cassação de 69 deputados acusados de suposto envolvimento no esquema de compra de ambulâncias superfaturadas para prefeituras. A votação está sendo entendida como uma espécie de prévia da disposição do Congresso em punir ou não os acusados. Se abrir o voto, será uma demonstração de que não haverá temor em punir os acusados e tratar a votação com transparência. No caso do mensalão, o voto secreto no plenário foi apontado como uma das causas do grande número de absolvições. Em defesa do fim do voto secreto, o líder do PDT na Câmara, Miro Teixeira (RJ), afirmou que a ausência do deputado na votação da proposta vai revelar a conivência do faltoso com os acusados. O líder do PSB, deputado Alexandre Cardoso (RJ), não vê muita dificuldade com a votação. Para ele, se houver 350 deputados no plenário, quórum considerado insatisfatório para aprovação de emenda constitucional, a proposta será aprovada. "Os que estiverem contra a mudança na sistemática do voto vão preferir a omissão", afirmou Cardoso. Nesta segunda-feira, os líderes partidários se reúnem com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), às 16h, mas muitos deles adiantaram à Agencia Estado a disposição de fechar o acordo. O PFL, o PSDB e o líder da minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), se declararam favoráveis ao acordo, o que afasta a obstrução nas votações. O entendimento prevê a votação de forma simbólica, mais rápida e sem o registro dos votos no painel eletrônico, das 20 MPs que trancam a pauta. Dez delas referem-se a aumentos salariais. Em contrapartida, o governo deve retirar o regime de urgência de cinco projetos que também trancam a pauta do plenário, como já sinalizou Lula, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, em conversa com Rebelo. Projetos do Executivo em regime de urgência previsto na Constituição têm prioridade de votação depois das MPs e também trancam a pauta após de 45 dias de tramitação. Sem a pauta trancada, o caminho estaria aberto para a votação da lei geral das micro e pequenas empresas e da proposta do fim do voto secreto. Uma emenda constitucional precisa da aprovação pela Câmara e pelo Senado em dois turnos de votação. No Senado, a pauta do plenário não está trancada, mas assim que as MPs forem votadas na Câmara, chegarão obstruindo os trabalhos dos senadores. Enquanto o plenário trata de mudanças na forma de votar as cassações, o Conselho de Ética da Câmara procura adiantar os processos contra os 67 acusados - dos 69 apontados pela CPI, dois renunciaram aos seus mandatos. Nesta segunda-feira, o presidente do colegiado vai escolher os relatores dos processos em reunião do colegiado marcada para as 16h. Já pela manhã, a assessoria do conselho começará a procurar os deputados acusados, que estarão chegando à Câmara por causa do esforço concentrado, para entregar as notificações. Até sexta-feira passada, 22 haviam assinado a notificação. Depois de notificados, os acusados têm o prazo de cinco sessões para apresentarem suas defesas prévias.