Câmara tenta ordenar legislação

Trabalho será dividido para cobrir 20 áreas temáticas

Ricardo Brandt, O Estadao de S.Paulo

27 de outubro de 2007 | 00h00

Depois de inúmeras tentativas nos últimos 10 anos, um novo grupo de trabalho foi criado na Câmara para rever e ordenar a legislação federal brasileira. O último estudo feito pela Casa Civil, em fevereiro, revela que existem leis em excesso no Brasil - são 181.318 normas legais, mas só 53 mil estão em vigor. Há leis que, com o tempo, se tornaram esdrúxulas ou passaram a ser conflitantes com outras normas legais. O Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, criado no dia 9 e coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), terá a primeira reunião na terça-feira. Do encontro, deve sair o nome dos parlamentares que serão responsáveis por cada uma das 20 áreas temáticas - leis políticas, administrativas, trabalhistas, cíveis, penais, entre outras.CASOSEntre as normas ultrapassadas, há regras como a obrigatoriedade de apresentação de fotografia de frente e de "cabeça descoberta" para obtenção de registro profissional do químico. Isso porque a lei foi criada em 1943, período em que era comum o uso de chapéu. Ou leis como a 601, de 1850, que dispõe sobre terras devolutas do império, obtidas por títulos de sesmarias.Depois de consolidado, o projeto de extinção de leis será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após a sua aprovação, pelo plenário da Câmara, caberá ao Senado examinar as mudanças.Em 1997, a Câmara criou um Grupo de Trabalho da Consolidação das Leis, o GT-Lex. Na época, o grupo chegou a formular cinco projetos de lei para consolidar normas sobre ambiente, crédito rural, educação, mineração e eleições - nenhum, porém , foi aprovado.

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