Câmara tenta acordo sobre Previdência

O presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), reúne na manhã de hoje os líderes partidários para tentar amarrar acordos para votação dos dois projetos pendentes da reforma da Previdência. Os líderes duvidam da possibilidade de ser cumprida a "pauta positiva" da Câmara na próxima quarta-feira, com a votação da proposta de emenda constitucional que restringe a edição de medidas provisórias. "A Câmara não está em crise e, por isso, não vou permitir que os trabalhos sejam paralisados em função do Senado", argumentou o presidente da Câmara.A oposição já prometeu contribuir para que os projetos da Previdência sejam votados e também quer levar ao voto a PEC das MPs. "Já que o governo não quer abrir mão da idéia de revogar o artigo 246 da Constituição (que proíbe a regulamentação de emendas à Constituição por meio de MPs), queremos ir ao voto", afirmou o líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA).Na avaliação do líder do PMDB, deputado Geddel Vieira Lima (BA), se os projetos não forem votados ao longo desta semana será por falta de consenso e não por reflexos da crise entre os senadores. "O que ocorre no Senado não vai influenciar na Câmara", garante o peemedebista. "Mas isso não significa que vamos votar de qualquer jeito." Para o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), as votações no plenário vão continuar normalmente, apesar da turbulência do Senado. "O que talvez ocorra é uma redução no número de votações em relação ao período normal de funcionamento", sustenta o tucano.Neste semana, além da conclusão da apreciação das emendas ao projeto de lei que dita as regras sobre a relação entre os fundos de pensão patrocinados por órgãos públicos e suas respectivas entidades de previdência privada, estão pendentes mais três projetos acumulados com urgência constitucional. A urgência constitucional tranca a pauta do Congresso, impedindo que outras matérias sejam levadas ao plenário.Há na pauta da Câmara 84 projetos na fila das urgências. As urgências são um calcanhar-de-Aquiles para os parlamentares, pois não existe regra para os requerimentos de urgência pelo governo federal ou para a priorização dos requerimentos na votação em plenário. "Há uma banalização nos pedidos de urgência", argumenta Aécio Neves.O primeiro projeto que tranca a pauta nesta semana é o mais polêmico da reforma da Previdência, que determina novas regras sobre a previdência complementar. Pelo texto, fica criada a figura da portabilidade (permite ao contribuinte do fundo de pensão de uma determinada empresa que, ao mudar de emprego, possa optar por levar outro fundo à poupança acumulada em seu nome), e se institui a possibilidade do patrocínio dos fundos por parte dos órgãos de classe, como os sindicatos.A emenda que poderá causar problemas é a que proíbe que os membros da diretoria dos fundos de pensão tenham vínculo empregatício com a empresa patrocinadora, de autoria do senador Waldeck Ornélas (PFL-BA). O deputado Nelson Marchesan (PSDB-RS) deverá apresentar, durante a votação, parecer contrário à emenda. O segundo e o terceiro projetos com urgência mudam alguns artigos do Código Penal. Um altera as regras de prisão especial e o outro pune quem prestar falso testemunho ou fizer perícia falsa.

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