Informação para você ler, ouvir, assistir, dialogar e compartilhar!
Estadão Digital
Apenas R$99,90/ano
APENAS R$99,90/ANO APROVEITE

Câmara tem inédita obstrução unânime

Uma inédita ?obstrução unânime? dos partidos representados na Câmara dos Deputados fez com que a Ordem do Dia ? período dedicado à deliberação de projetos e propostas ? da sessão de hoje do plenário durasse pouco menos de 20 minutos. ?Essa é a primeira vez que eu vejo uma obstrução unânime?, disse o secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna de Paiva, que há mais de dez anos assessora o presidente da Câmara na condução das sessões.A ação conjunta teve o objetivo de evitar que o impasse na votação de um recurso tivesse como conseqüência a punição administrativa dos colegas ausentes. De acordo com as normas internas da Câmara, os deputados que faltarem às sessões deliberativas terão descontos proporcionais em seus salários ? o acúmulo de faltas pode resultar até em cassação.Tradicionalmente, as sessões das quintas-feiras são realizadas pela manhã e com uma pauta ?leve? ? de projetos consensuais negociados previamente pelos líderes partidários. Dessa maneira, os deputados podem embarcar cedo para os Estados. Eles registram a presença e partem na certeza de que as votações serão simbólicas - não haverá necessidade do voto nominal que denunciaria a ausência. ?São as sessões liberativas?, ironiza o líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA), que não estava presente na sessão de hoje, embora fosse o autor do recurso polêmico.Essa prática permite que a maioria dos deputados permaneça mais tempo fazendo política regional, restringindo sua presença em Brasília ao período entre as tardes das terças-feiras e as manhãs das quintas-feiras. O roteiro da ?sessão liberativa? estava sendo seguido normalmente.Com pouco mais de 30 deputados presentes, o projeto de lei que cria 183 cargos de promotores e procuradores de Justiça no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios foi aprovado sem discussão.Em seguida, o primeiro vice-presidente da Câmara, Efraim Morais (PFL-PB), que presidia a sessão, colocou em votação o recurso do líder do PT para que o plenário reconsidere uma decisão da Comissão de Ciência e Tecnologia, que aprovou a concessão de um canal de TV Educativa para a Fundação Nagib Haickel em São Luís (MA). As autorizações para operação de serviços de radiodifusão não são apreciadas normalmente pelo plenário da Câmara. Depois de aprovadas nas Comissões de Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça, seguem direto para deliberação do Senado ? exceto quando há alguma contestação.Walter Pinheiro não deixa claro o motivo que o leva a discordar da concessão. Mas, circula pela Câmara a informação de que a Fundação beneficiada é mantida por um grupo de empresas de comunicação que faz forte oposição ao prefeito petista de São Luís, Domingos Dutra. O recurso do PT foi apoiado por todos os partidos de oposição. Os governistas votaram contra e venceram.Mas, para não deixar a decisão passar despercebida em uma sessão ?liberativa?, o vice-líder do PT, Professor Luizinho (SP), improvisou um pedido de verificação do quórum. Ao sair do roteiro original, ele conseguiu transformar a divergência política em convergência corporativa, revelando a dificuldade de se firmar um Código de Ética e Conduta Parlamentar que permita maior vigilância dos eleitos pelos eleitores. E impedindo a continuidade de uma sessão que previa a votação de outros três projetos importantes para a sociedade.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.