Câmara tem assinaturas necessárias para instalar CPI e investigar transação

O deputado Wladimir Costa (PMDB-PA) já conseguiu 182 assinaturas - mais que as 171 exigidas por lei - para criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a compra, pela Telefônica, da operadora de televisão por assinatura TVA, do grupo Abril. Segundo Costa, há "fortes indícios de que houve falcatrua" no negócio. Os ataques ao grupo Abril começaram no Senado, pelo seu presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL). O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), vai analisar, na semana que vem, se há fato determinante para criar a CPI.Wladimir Costa acusa a Telefônica de ter comprado a totalidade das ações da TVA e informado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a posse de apenas 19,9% (no caso, da operadora de TV a cabo do grupo em São Paulo), mantendo um contrato de gaveta. Para o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), a CPI e as denúncias de Renan não passam de tentativa de intimidar a revista Veja, do mesmo grupo Abril, que tem denunciado, em seguidas reportagens, atos irregulares do presidente do Senado. "Acho mais que é uma represália do próprio senador Renan e do Partido dos Trabalhadores, como uma tentativa de intimidação contra a Veja, pelas matérias que tem feito", afirmou. Semeghini disse que 60 das 182 assinaturas para a CPI são petistas e outras 29 do PMDB.O contrato de concessão da telefonia fixa assinado pela Telefônica proíbe que ela tenha o controle de outra concessionária em sua área de atuação, no Estado de São Paulo. Por isso, a Telefônica, segundo informações prestadas à Anatel, teria adquirido apenas 19,9% da empresa de TV a cabo paulista. Ao aprovar o negócio, em julho, a agência exigiu que as empresas fizessem um novo acordo de acionistas, que impedisse a Telefônica de ter poder de veto nas decisões da operadora em São Paulo. A Anatel, que não quis se pronunciar sobre o tema, ainda deverá analisar o novo acordo de acionistas antes de encaminhar o processo ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

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