Câmara suspende votação da CPMF

A Câmara suspendeu a sessão, na noite desta quarta-feira, sem votar os dois últimos destaques apresentados à proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF até 2004. Faltava votar o destaque que suprimia a previsão de isenção para as aplicações na bolsa de valores pelos investidores estrangeiros e o que suprimia a alíquota mínima de 2% para o ISS."O quorum caiu muito, e temos o receio de que o destaque (sobre os investidores estrangeiros) seja aprovado. Como não queremos correr o risco de perder, vamos entrar em obstrução", disse o líder do Governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), referindo-se à necessidade de serem dados 308 votos contrários aos destaques.Na votação anterior, o governo havia obtido apenas 3 votos além do mínimo necessário. "Não podemos dar um sinal aos investidores internacionais de forma equivocada", complementou o líder. Os outros partidos da base acompanharam a orientação do líder, mas o PFL manteve sua posição favorável à votação.A votação desses dois destaques, para que a CPMF possa ser remetida ao Senado, só deve ocorrer em meados de abril, como previu há pouco o líder governista. Os complicadores para a votação são os seguintes. Na semana que vem, os feriados de quinta-feira e Sexta-feira da Paixão. Além disso, até o dia 1º de abril 16 medidas provisórias estrarão na pauta da Câmara, trancando-a.Ou seja: os últimos destaques da emenda da CPMF só poderão ser votados após a aprovação dessas medidas provisórias. Entre as medidas provisórias, a mais polêmica deve ser a que corrige a tabela do Imposto de Renda em 17,5% e que já tem oposição de parlamentares inclusive da base governista.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.