Câmara suspende sessão sem votar Lei Kandir

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), encerrou na noite de hoje a sessão em que seria votado o projeto que altera a Lei Kandir, sem que a matéria fosse sequer discutida. Descontentes com a derrota na votação do pedido de urgência para analisar a proposta que regulamenta os bingos no País, diversos partidos entraram em obstrução, o que impediu a continuidade da sessão.

RENATO ANDRADE, Agência Estado

07 Dezembro 2010 | 19h57

A matéria só voltará a ser apreciada pelos deputados quando o presidente da Casa convocar nova sessão extraordinária. Na quarta-feira, o plenário da Câmara terá uma sessão ordinária em que somente as medidas provisórias (MPs) que estão em tramitação podem ser votadas.

O projeto que altera a Lei Kandir prevê uma mudança na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no setor de energia elétrica. De acordo com o texto, o tributo passará a ser cobrado desde a produção da energia, passando pela transmissão, até a comercialização, o que deve encarecer a conta de luz dos consumidores.

Associações empresariais do setor elétrico encaminharam ontem aos líderes dos partidos na Casa uma carta em que pedem a retirada do projeto da pauta de votação. No documento, argumentam que a proposta irá aumentar a carga tributária do setor.

"Segundo as avaliações feitas pelas diversas organizações que subscrevem este documento, o projeto contribuirá ainda mais para aumentar o nível do esforço fiscal exigido do setor elétrico, que hoje já se encontra em patamares sufocantes", afirmam as oito entidades que assinam a carta.

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