Câmara só votará reajuste salarial após apreciação de MPs

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e os líderes dos partidos políticos esbarraram em uma questão constitucional que impede que seja votada nesta semana a proposta de reajuste salarial dos deputados e senadores. A Assessoria Jurídica da Câmara concluiu que o projeto de aumento não pode ser votado enquanto a pauta do plenário da Casa estiver trancada por medidas provisórias (Mps) que, por não terem sido apreciadas no prazo constitucional, precisam ser votadas antes de qualquer outra proposição.A informação sobre a impossibilidade de votação nesta semana foi apresentada na reunião que Chinaglia teve em sua residência com os líderes partidários. Com a conclusão de que o reajuste salarial não poderá ser votado antes das MPs, acabou cancelada uma reunião de líderes que estava prevista para esta terça-feira, 27. As medidas provisórias que têm prioridade de votação são 11, e a previsão é de que a Câmara leve um mês e meio para terminar de apreciá-las, destrancando a pauta do plenário.Além das 11 MPs, tranca a pauta um projeto de lei que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que altera as normas de licitação pública. Esse projeto foi encaminhado pelo governo ao Congresso em regime de urgência.A maioria dos líderes defende um reajuste que eleve o salário dos deputados e senadores, dos atuais R$ 12.847,00 para R$ 16.250,00, o que significa um aumento pelo índice da inflação medida pelo IPCA nos últimos quatro anos. Durante a reunião informal das lideranças, muitos líderes queriam que a votação fosse realizada nesta semana, mas foram convencidos pela explicação da Assessoria da Câmara de que, se fosse atropelada a norma jurídica, os parlamentares poderiam estar sujeitos a uma ação na Justiça que poderia obrigá-los devolver o dinheiro do aumento.

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