Câmara retoma projeto que limita capital estrangeiro na TV

O projeto cria dificuldades para a entrada na área de TV de empresas que têm grande participação de capital estrangeiro em sua composição acionária

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados retomou a discussão de um projeto de lei, de autoria do deputado Luiz Piauhylino (PDT-PE), que cria dificuldades para a entrada de novas empresas no programação e produção de conteúdo de televisão. A principal dificuldade prevista no projeto e acatada pelo seu relator, deputado Nélson Marquezelli (PTB-SP), é a aplicação aos setores de programação e produção de conteúdo da limitação de 30% à participação de capital estrangeiro, prevista na Constituição para as empresas de radiodifusão. A discussão sobre distribuição e produção de conteúdo, como a veiculação de programas de TV pelo celular ou pela internet, ganhou força com a iminência da implantação da TV digital no Brasil. O avanço tecnológico permitiu a convergência entre televisão, internet e telefonia e acirrou a disputa desses segmentos por novos mercados e novas receitas. Essa movimentação já despertou no governo a necessidade de criar regras para o setor, tanto que a Casa Civil vem trabalhando em um projeto de Lei de Comunicação de Massa que deve ser encaminhado ao Congresso no início do próximo ano. Os parlamentares, no entanto, anteciparam a discussão, com o projeto do deputado Piauhylino e com uma Proposta de Emenda Constitucional, do senador Maguito Vilela (PMDB-GO), que trata do mesmo assunto. As propostas, se aprovadas, vão beneficiar grandes corporações que já atuam na produção de conteúdo, como os grupos Globo, Bandeirantes, Record e SBT, que terão seus mercados preservados. E cria obstáculos para as empresas de telefonia e TV a Cabo, que têm grande participação de capital estrangeiro em suas composições acionárias. Esses obstáculos à participação das empresas de telefonia eram mais explícitos no texto original, que foi modificado no substitutivo de Marquezelli. O projeto de Piauhylino vedava terminantemente às empresas de telefonia fixa e móvel e suas controladas e controladoras a possibilidade de produzir, programar ou prover conteúdo nacional ou prestar serviço de provimento de acesso à internet. O artigo 2º do substitutivo mantém a limitação, ao prever que a produção, a programação e o provimento de conteúdo nacional, distribuído por qualquer meio eletrônico, independentemente da tecnologia, "somente poderão ser explorados por brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras, nas quais ao menos 70% do capital total e do capital votante deverão pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos". Soberania nacional Marquezelli disse à Agência Estado que seu substitutivo não tem a intenção de restringir o mercado de produção e sim o objetivo de defender a soberania nacional e de proteger a cultura e a identidade brasileiras. A apresentação de seu parecer hoje à Comissão de Desenvolvimento Econômico, segundo ele, é para provocar a discussão. O deputado acredita que o Congresso acabará criando, a partir do próximo ano uma comissão especial, juntando Câmara e Senado, para discutir o assunto, com o governo, a sociedade e os setores envolvidos. Marquezelli manteve em seu substitutivo o tom nacionalista usado pelo deputado Luiz Piauhylino (PDT-PE), autor do projeto. "Se não estendermos à regulamentação das novas mídias, as exigências e restrições que hoje se aplicam à televisão, rádio e jornal, estaremos inviabilizando a sobrevivência dessas mídias tradicionais que hoje garantem a presença dominante de conteúdos nacionais de qualidade à disposição da população brasileira", afirmou em seu relatório. A falta de regulamentação, segundo o deputado, permite às novas mídias (empresas de telefonia, internet e programadoras independentes, por exemplo) uma liberdade de atuação além do que prevê a Constituição. "Estaremos inviabilizando a continuidade da produção, programação e oferta de conteúdos nacionais efetivamente sob o controle de brasileiros, voltados para os interesses nacionais", alerta.