Câmara restringe ação da Abin

Para deputados, liberação de agentes poderia transformar órgão em polícia política

Denise Madueño, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

13 de agosto de 2008 | 00h00

O eventual uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) como polícia política centralizou as discussões no plenário da Câmara durante a votação ontem da medida provisória que reestrutura carreira e cria cargos no órgão. Embalados pela polêmica sobre a colaboração da Abin com a Polícia Federal na Operação Satiagraha, que resultou na prisão do sócio-fundador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, solto posteriormente, deputados de oposição e governistas alteraram a MP retirando parte do texto que permitiria, disseram eles, o desvio da finalidade do órgão de inteligência.O ponto retirado dizia que será permitido ao servidor da Abin "a colaboração esporádica, remunerada ou não, em assuntos de sua especialidade e devidamente autorizada pelo diretor-geral da Abin". O deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) protestou: "O perigo é a Abin atuando como polícia política. Com esse texto, a Abin passa a ser polícia política nos moldes do que foi o SNI e a Gestapo", disse, referindo-se ao Serviço Nacional de Informações do governo militar brasileiro e à polícia política de Adolf Hitler, na Alemanha.A retirada do item contou com a articulação também dos governistas. O deputado José Genoino (PT-SP) contou que o item, ao qual é contrário, já constava da lei que criou a Abin no governo Fernando Henrique Cardoso. Genoino integrou a comissão especial que tratou do projeto, relatado pelo então deputado e hoje atual líder do PSDB, José Aníbal (SP). "Fui voto vencido na época", disse o petista. "Vamos suprimir esse item para não deixar brecha para policialismo dentro da Abin", defendeu ele.A mudança foi aprovada por unanimidade. O relator da MP, deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), argumentou que esse dispositivo tinha "trava de segurança" e diversas limitações. "Só poderá (colaborar) no assunto da especialidade do servidor, com autorização do diretor-geral e em situação específica. Não é uma coisa solta", explicou. Ele aceitou a decisão das bancadas.Genoino também defendeu a retirada de parte do texto da MP que prevê, na organização do concurso público para a contratações do órgão, "procedimento de investigação social" do candidato entre as fases de avaliação. "É um equívoco esse procedimento para o cargo da Abin", rebateu. O petista defendeu mudanças, apesar de ser, maneira geral, favorável à MP. "É um avanço. Nós estamos normatizando a Abin." Esse item foi mantido.Além de reestruturar as carreiras da Abin, a MP cria 240 cargos de oficial técnico de inteligência e 200 cargos de agente técnico de inteligência. Segundo o governo, a medida atinge 1.338 servidores ativos, 815 aposentados e 147 pensionistas e terá impacto anual nas despesas com pessoal de R$ 67,7 milhões, em 2008, e de R$ 125,6 milhões no próximo ano. Na única votação nominal, a MP foi aprovada por 226 votos favoráveis e 44 contrários. O DEM declarou-se em obstrução e o PSDB, voto contrário. FRASESAntonio Carlos PannunzioDeputado do PSDB-SP"O perigo é a Abin atuando como polícia política. Com esse texto, a Abin passa a ser polícia política nos moldes do que foi o SNI e a Gestapo"José GenoinoDeputado do PT-SP"Vamos suprimir esse item para não deixar brecha para policialismo dentro da Abin"

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