Câmara responderá ao STF sobre PEC dos Vereadores

Proposta cria mais de sete mil vagas de vereadores, mas foi rejeitada pela Câmara e contestada pelo Senado

da Redação

21 de janeiro de 2009 | 14h41

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, vai enviar na próxima semana a resposta para a consulta do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a PEC dos Vereadores (333/04), segundo informações da Agência Câmara. Em dezembro, o Senado protocolou no Supremo mandado de segurança anunciado pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), contra decisão da Mesa Diretora da Câmara de não assinar a emenda à Constituição que aumenta em 7.434 o número de vagas de vereadores em todo o País, sem cortar gastos das câmaras municipais.     Veja Também:    Senado aprova aumento de vereadores para 59.791 no País Analista comenta o veto ao projeto     A PEC foi aprovada pelos senadores, que ficaram irritados com a posição da Câmara de não respaldar o aumento de vereadores.   A Mesa da Câmara concluiu que o texto da PEC aprovado pela Câmara antes do Senado foi muito modificado pelos senadores e, portanto, terá que passar por nova análise e votação pelos deputados.   O Senado tirou do texto da Câmara a parte da PEC que reduzia gastos com os vereadores e aprovou apenas o aumento no número de vereadores.   Uma proposta de emenda constitucional, quando é aprovada pelas duas Casas, precisa ser promulgada pelas duas Mesas - a da Câmara e a do Senado. Com a decisão adotada pela Mesa da Câmara, o Senado terá que enviar o projeto para nova votação no plenário do Câmara.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.