Câmara responderá ao STF sobre PEC dos Vereadores

Proposta cria mais de sete mil vagas de vereadores, mas foi rejeitada pela Câmara e contestada pelo Senado

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Por Redação
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O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, vai enviar na próxima semana a resposta para a consulta do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a PEC dos Vereadores (333/04), segundo informações da Agência Câmara. Em dezembro, o Senado protocolou no Supremo mandado de segurança anunciado pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), contra decisão da Mesa Diretora da Câmara de não assinar a emenda à Constituição que aumenta em 7.434 o número de vagas de vereadores em todo o País, sem cortar gastos das câmaras municipais. Veja Também:Senado aprova aumento de vereadores para 59.791 no País Analista comenta o veto ao projeto   A PEC foi aprovada pelos senadores, que ficaram irritados com a posição da Câmara de não respaldar o aumento de vereadores. A Mesa da Câmara concluiu que o texto da PEC aprovado pela Câmara antes do Senado foi muito modificado pelos senadores e, portanto, terá que passar por nova análise e votação pelos deputados. O Senado tirou do texto da Câmara a parte da PEC que reduzia gastos com os vereadores e aprovou apenas o aumento no número de vereadores. Uma proposta de emenda constitucional, quando é aprovada pelas duas Casas, precisa ser promulgada pelas duas Mesas - a da Câmara e a do Senado. Com a decisão adotada pela Mesa da Câmara, o Senado terá que enviar o projeto para nova votação no plenário do Câmara.

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