Câmara rejeita Luiz Otávio para ministro do TCU

A Câmara rejeitou nesta quarta-feira a indicação do senador Luiz Otávio (PMDB-PA) para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), acabando uma tradição de referendar o nome escolhido pelo Senado. "Eu quero que a Constituição seja cumprida. Ele não tem reputação ilibada nem idoneidade moral para o cargo. Não se pode tolerar isso", afirmou o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) durante a sessão. Em 2001, o senador foi acusado pelo então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, de suposta fraude contra o Banco do Brasil no valor de R$ 13 milhões. Como Biscaia, vários parlamentares discursaram contra Luiz Otávio, político ligado ao deputado Jader Barbalho, principal nome do PMDB do Pará. "Vão botar a raposa para tomar conta do galinheiro", afirmou o deputado João Fontes (PDT-SE). A defesa de Luiz Otávio foi feita principalmente por deputados do PMDB de seu Estado. "Ele não foi julgado, não foi condenado. Por que temos de execrá-lo aqui? Rejeitar seria uma ruptura de uma relação institucional entre a Câmara e o Senado", afirmou o deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA). A votação foi secreta. O placar registrou 182 votos contra a indicação, 146 a favor e 13 abstenções. Com a rejeição, o decreto legislativo foi arquivado. Câmara e Senado se revezam na indicação de nomes para ocupar vaga de ministro do TCU e, tradicionalmente, uma Casa aprova o nome escolhido pela outra. Luiz Octávio foi indicado pelo Senado para a vaga em 2004, mas os deputados mantiveram o decreto Legislativo da indicação na gaveta. A denúncia contra o senador causou apreensão de técnicos do TCU e constrangimento aos deputados que resistiam em votar a indicação. Derrotado nas últimas eleições, o senador Luiz Octávio exerce o mandato até o dia 31 de janeiro de 2007. Para outra vaga no TCU, o plenário do Senado aprovou a indicação do deputado Aroldo Cedraz (PFL-BA). A aprovação se deu em votação secreta, por 59 votos contra três e com uma abstenção. Cedraz é aliado do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Falta aprovação na Câmara.

Agencia Estado,

13 Dezembro 2006 | 21h48

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.