Câmara recua sobre passagens

Mesa libera viagens ao exterior pagas pela Casa aos parlamentares

Denise Madueño, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

22 de maio de 2009 | 00h00

A Mesa da Câmara recuou e decidiu liberar as viagens internacionais dos deputados pagas pela Casa. A permissão foi incluída no ato da Mesa que criou a "supercota", a verba que unifica todos os benefícios para o exercício da atividade parlamentar, assinado ontem e que deverá ser publicado no Diário da Câmara de hoje. Em reação aos escândalos do uso de passagens aéreas para parentes, a Mesa baixou um ato em abril permitindo o uso dos recursos apenas no território nacional.O texto do novo ato estabelece que o deputado poderá usar a "supercota" para pagar passagem, hospedagem, alimentação, aluguel de carro e demais despesas com a viagem ao exterior, desde que autorizado previamente pelo terceiro secretário da Mesa, no caso de passagens, e pelo presidente da Casa. Para isso, terá de justificar a viagem como de "interesse do mandato parlamentar". Essa classificação não inclui as missões oficiais. Quando o deputado viaja representando a Casa, as despesas são por conta da Câmara e não da cota parlamentar. A "supercota" foi criada com a unificação das cotas de passagem aérea, postal e telefônica e a verba indenizatória, sem cortes no valor anterior. Por causa da inclusão da verba das passagens aéreas, a nova "supercota" varia conforme a distância do Estado de origem do parlamentar a Brasília. A maior será de R$ 34.258,50, para os deputados de Roraima, e a menor, de R$ 23.033,13, para a bancada do Distrito Federal. O ato assinado ontem privilegia também um grupo de mais de 200 deputados que terão um adicional de R$ 1.244,54 por mês para gastar com despesas do mandato. Esse grupo de parlamentares especiais é formado pelos líderes partidários, vice-líderes, presidentes das 20 comissões permanentes e seus vice-presidentes. Os líderes de bancadas tem também o privilégio de usar livremente, sem se preocupar em descontar as despesas de sua cota, o telefone do apartamento funcional.

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