Câmara recua e nova regra de passagem passará por votação

Decisões administrativas não costumam ir a plenário, mas Mesa da Câmara diz que quer expor os deputados

DENISE MADUEÑO, Agencia Estado

23 de abril de 2009 | 13h50

Apesar da forte reação de deputados no plenário na última quarta-feira, 22, contra a limitação do uso de passagens aéreas custeadas pela Câmara, a Mesa da Casa aposta na exposição política do deputado para aprovar, em votação nominal e com o registro dos votos no painel eletrônico, as restrições. Reunidos informalmente no gabinete do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), integrantes da Mesa concordaram em transformar o Ato da Mesa, que regulamentaria as proibições por um ato administrativo, por um projeto de resolução que precisa, necessariamente, ser aprovado por maioria simples do plenário. Com isso, a medida que poderia valer desde já, precisa aguardar a aprovação pelos deputados.

 

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O projeto será assinado por todos os membros da Mesa e discutido na próxima terça-feira em reunião de Temer com os líderes partidários. Com o projeto de resolução, o presidente e outros integrantes da Mesa querem evitar margem para a apresentação de recurso contra a decisão e acabar com as críticas que têm sido feitas pelos deputados que resistem em perder o poder de usar a cota de passagens da maneira que quiser, como se fosse um benefício do próprio parlamentar e não um instrumento do exercício do mandato.

"Será um projeto de resolução para o plenário assumir a responsabilidade", disse o primeiro secretário, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG). Ao contrário do Senado, que elaborou e votou ontem mesmo o projeto de resolução limitando o uso de passagens, até o momento a Câmara não tem o texto do projeto de resolução. Integrantes da Mesa afirmam que não haverá recuo no que foi anunciado ontem por Temer, mesmo com a grande resistência dos deputados contra o fim da passagem para familiares.

As novas regras anunciadas ontem por Temer proíbem o uso da cota de passagem aérea para parentes e permitem que assessores viajem a trabalho apenas com autorização da Terceira Secretaria. Viagens de deputados para fora do País com o uso da cota também precisam de autorização da Terceira Secretaria. Todas as viagens serão divulgadas pela internet. A medida também acaba com o acúmulo de créditos de passagens, usados para viagens particulares. Hoje, a Câmara realizou sessão apenas de discursos. A pauta está trancada por duas medidas provisórias: a que parcela os débitos dos municípios com a Previdência e a que trata de regulariza questão agrária na Amazônia Legal.

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