Câmara recua e libera viagens internacionais dos deputados

Permissão foi incluída no ato da Mesa que criou o 'cotão', a verba para o exercício da atividade parlamentar

Denise Madueño, de O Estado de S.Paulo,

21 de maio de 2009 | 20h30

A Mesa da Câmara recuou e decidiu liberar as viagens internacionais dos deputados pagas pela Casa. A permissão foi incluída no ato da Mesa que criou o "cotão", a verba para o exercício da atividade parlamentar, assinado nesta quinta-feira, 21, e que deverá estar publicado no Diário da Câmara de nesta sexta.  Em reação aos escândalos do uso de passagens aéreas para parentes, a Mesa da Câmara baixou um ato em abril passado permitindo o uso dos recursos apenas no território nacional.

 

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O texto do ato estabelece que o deputado poderá usar a cota para pagar passagem, hospedagem, alimentação, aluguel de carro e demais despesas com a viagem ao exterior, desde que autorizado previamente pelo terceiro secretário da Mesa, no caso de passagens, e pelo presidente da Casa, para o pagamento das outras despesas. Para isso, o deputado terá de justificar a viagem como "interesse do mandato parlamentar".

 

Essa classificação não inclui as missões oficiais. Quando o deputado viaja representando a Casa, as despesas de passagem, alimentação e hospedagem são por conta da Câmara e não na cota parlamentar.

 

O ato assinado hoje privilegia um grupo de mais de 200 deputados que terão um adicional de R$ 1.244,54 por mês para gastar com despesas do mandato. Esse grupo de parlamentares especiais é formado pelos líderes partidários, os vice-líderes, presidentes das 20 comissões permanentes e seus vice-presidentes. Os líderes de bancadas têm também o privilégio de usar livremente, sem se preocupar em descontar as despesas de sua cota, o telefone do apartamento funcional.

 

Tanto a cota extra quanto a livre franquia do telefone foram incorporadas nesse ato, mas o valor é equivalente a uma cota extra postal e telefônica que eles já possuíam. O cotão foi criado com a unificação das cotas de passagem aérea, postal e telefônica e a verba indenizatória, sem cortes no valor anterior. Por causa da inclusão da verba das passagens aéreas, a cota varia de acordo com a distância do Estado de origem do parlamentar a Brasília. A maior será de R$ 34.258,50 para os deputados de Roraima e a menor cota de R$ 23.033,13 para a bancada do Distrito Federal.

 

A nova sistemática entrará em vigor no dia 1º de julho. Todas as despesas realizadas pelos deputados deverão ser divulgadas na internet na página da Câmara. Os gastos dos deputados serão ressarcidos com a apresentação de notas fiscais e recibos.

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