Câmara recua e abrirá CNPJ de notas entregues por deputados

Sob pressão, Temer anuncia transparência maior no uso da verba indenizatória, mas decisão não será retroativa

Luciana Nunes Leal e Denise Madueño, O Estadao de S.Paulo

19 de fevereiro de 2009 | 00h00

Diante das reações negativas à divulgação parcial das prestações de contas do uso da verba indenizatória, a Mesa Diretora da Câmara voltou atrás ontem e decidiu tornar público o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das empresas e estabelecimentos comerciais que receberem recursos dos deputados. Decisão tomada na véspera restringia a divulgação na internet ao nome do fornecedor, número da nota fiscal e valor da despesa. O CNPJ facilita o rastreamento dos proprietários e da situação fiscal das empresas. A verba indenizatória garante aos deputados R$ 15 mil mensais, além dos R$ 16,5 mil de salário. Os dados dos comprovantes de gastos se tornarão públicos a partir de abril. Está mantida, porém, a decisão de não divulgar as prestações de contas feitas antes do ato da Mesa Diretora, o que garante uma "anistia" a possíveis irregularidades e desvios cometidos desde a criação do benefício, em 2001.As notas não serão reproduzidas na internet, mas as informações estarão disponíveis em uma planilha, em formato semelhante ao adotado no Portal da Transparência, do governo federal. Este serviço divulga, entre outros, os gastos com cartões corporativos, citando o CNPJ dos fornecedores.RECUONa terça-feira, depois da reunião da Mesa, o primeiro-secretário da Casa, Rafael Guerra (PSDB-MG), disse que alguns deputados reagiram mal à ideia de divulgar o CNPJ. Ontem, ele conversou com o presidente Michel Temer (PMDB-SP) e os dois consultaram por telefone os demais integrantes da Mesa. Acertaram, então, a inclusão do dado. "Não tem nenhum problema incluir o CNPJ. Em 45 dias, os dados estarão disponíveis", prometeu Temer."Não tem sentido tomarmos uma medida tão importante e continuarmos sendo criticados. Agora, acaba essa polêmica de transparência parcial", disse o primeiro-secretário.O PSOL protocolou ontem recurso pedindo que o CNPJ fosse incluído na prestação de contas na internet, com o objetivo de garantir "maior transparência na utilização da verba indenizatória, com base nos princípios constitucionais da moralidade e publicidade que regem a administração pública". A assessoria de imprensa da presidência da Câmara informou, porém, que a decisão de incluir o cadastro de pessoa jurídica foi tomada independentemente da pressão do partido.A cobrança pela divulgação das prestações de contas da verba indenizatória aumentou depois das suspeitas de que o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), que renunciou ao cargo de segundo vice-presidente e corregedor da Câmara menos de uma semana depois de eleito, tenha usado irregularmente os recursos com despesas de segurança. A corregedoria da Câmara abriu processo para investigar se as empresas fornecedoras do serviço são de propriedade de Moreira, de parentes ou sócios do deputado. CASTELOO parlamentar, empresário do setor de segurança, até agora não se manifestou sobre o caso. Dono de um castelo avaliado em R$ 25 milhões, na Zona da Mata mineira, ele telefonou ontem para o corregedor Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e prometeu que depois do carnaval voltará ao trabalho e receberá a notificação sobre o processo. Moreira não é visto na Câmara há duas semanas.O deputado foi desfiliado pelo DEM e agora briga no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para manter o mandato. Ele diz que não declarou o castelo no Imposto de Renda porque já tinha transferido o imóvel para os dois filhos. Depois de ser notificado, Moreira terá cinco dias para apresentar a sua defesa ao corregedor.

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