Câmara reconhece status de ministro de Meirelles

Em uma sessão com bate-boca e xingamentos, e com os partidos aliados do presidente Lula divididos, o plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira, a constitucionalidade da medida provisória (MP) que dá foro privilegiado na Justiça ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, acusado de corrupção, e a seus sucessores, elevando o status do cargo ao de ministro de Estado. Depois de quatro horas de sessão, a MP foi aprovada por 253 contra 146. Houve quatro abstenções. O relator da MP, deputado Ricardo Fiúza (PP-PE), manteve o texto do governo sem modificações. A oposição e até deputados da base governista consideraram a MP inconstitucional. A questão deverá ser decidida no Supremo Tribunal Federal (STF), onde há duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) questionando a medida provisória encaminhadas pelo PFL e pelo PSDB. Parecer do procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, já considerou a MP inconstitucional. O procurador e os oposicionistas afirmam que a MP não atende aos critérios constitucionais de relevância e urgência para sua edição (trata de processo penal) - o que não cabe em medida provisória - e transforma em ministro um funcionário público subordinado ao Ministério da Fazenda, desestruturando a administração.

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