Câmara receberá novo orçamento municipal

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Por Agencia Estado
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A entrega na Câmara do novo orçamento municipal de 2001 é a grande expectativa da semana. A previsão é de que isso ocorra na quarta-feira, mas ainda não está certo. No documento, a Prefeitura sugere algumas mudanças. Uma delas é o reajuste dos comprometimentos com pagamento de precatórios - de R$ 233 milhões para R$ 380 milhões - e com o Programa de Renda Mínima - de R$ 1,3 milhão para R$ 60 milhões. A medida depende da aprovação pelos vereadores. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), votada no fim de 2000, dá um prazo de 120 dias - a partir de 23 de dezembro - para a nova administração apresentar o orçamento. A necessidade de readequação foi um dos problemas apresentados pelo secretário de Finanças, João Sayad. Para ele, os recursos destinados às dívidas com precatórios foi subestimado e a verba para os programas sociais, esquecida. O líder do governo na Câmara, José Mentor (PT), e o líder do partido, Carlos Neder, reúnem-se hoje, às 11 horas, com Sayad, na secretaria de Finanças para discutirem as mudanças. "Vamos tomar conhecimento da readequação do orçamento e de seus motivos", disse Mentor. "Devemos ainda discutir um cronograma para o início da discussão pelo Legislativo." Saúde - A semana também poderá ser decisiva para a Saúde. A Prefeitura poderá consolidar sua integração ao Sistema Único de Saúde (SUS). Na semana passada, a administração obteve a aprovação do Estado para se integrar ao sistema. Resta, agora, a decisão do governo federal. Com o SUS, a Secretaria Municipal da Saúde ficará responsável pelas 190 unidades básicas de saúde do Estado e receberá uma verba mensal de R$ 8,3 milhões - R$ 100 milhões anuais. A previsão é que o SUS comece a funcionar ainda este ano. O sistema vai substituir o Plano de Atendimento à Saúde (PAS) criado pelo ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) e batizado por seu sucessor Celso Pitta (PTN) de Sistema Municipal de Saúde (Sims).

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