A Câmara dos Deputados recebeu nesta segunda-feira, 24, um comunicado do Supremo Tribunal Federal (STF) informando a sentença de prisão contra o deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA). Ele foi condenado por oferecer cirurgia de esterilização ilegal de eleitoras em troca de voto na eleição para a prefeitura de Marabá (PA) em 2004.
Bentes foi condenado na última quinta-feira, 20, a 3 anos, 1 mês e 10 dias de prisão, como o processo já foi transitado em julgado ele não pode mais recorrer da decisão. A pena é inferior a 4 anos, e, portanto, ele começará a cumpri-la em regime aberto. A Vara de Execuções Penais vai definir como será cumprida e uma das possibilidades é de prisão domiciliar.
O comunicado à Câmara é para que a Casa decida se vai tirar o mandato do deputado. O rito inclui uma análise prévia pela Mesa Diretora, votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e decisão final em plenário. Bentes diz que vai consultar lideranças do PMDB para decidir se renuncia ou não o cargo.
