Câmara ratifica adesão a protocolo sobre biossegurança

A Câmara dos Deputados ratificou nesta terça-feira a adesão do Brasil ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, um acordo internacional em vigor desde 11 de setembro, que estabelece regras para o manuseio e transferência de organismos geneticamente modificados entre países. O texto do acordo terá que ser examinadoagora pelo Senado.O Protocolo cria uma instância internacional na qual serão discutidas procedimentos que cada país deve adotar para introduzir produtos transgênicos em seus territórios. Com isso, os países importadores de transgênicos passam a dispor, por exemplo, de meios para solicitar antecipadamente do país exportador informações sobre a biossegurança do produto. O objetivo é semprepreservar a diversidade biológica dos países e a saúde das populações. O Protocolo incorpora também o princípio da precaução, pelo qual nenhum organismo geneticamente modificado deve ser liberado, para plantio ou consumo, antes de que estudos detalhados assegurem que ele não causa danos nem à saúde das pessoas nem ao meio ambiente. O texto do acordo havia sido encaminhado em junho para Câmara dos Deputados. O Protocolo resultou de quase dez anos de negociações internacionais. Ele começou a ser discutido na Convenção sobre Diversidade Biológica, em 1993.

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