Câmara ratifica adesão a protocolo sobre biossegurança

A Câmara dos Deputados ratificou nesta terça-feira a adesão do Brasil ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, um acordo internacional em vigor desde 11 de setembro, que estabelece regras para o manuseio e transferência de organismos geneticamente modificados entre países. O texto do acordo terá que ser examinado agora pelo Senado. O Protocolo cria uma instância internacional na qual serão discutidas procedimentos que cada país deve adotar para introduzir produtos transgênicos em seus territórios. Com isso, os países importadores de transgênicos passam a dispor, por exemplo, de meios para solicitar antecipadamente do país exportador informações sobre a biossegurança do produto. O objetivo é sempre preservar a diversidade biológica dos países e a saúde das populações. O Protocolo incorpora também o princípio da precaução, pelo qual nenhum organismo geneticamente modificado deve ser liberado, para plantio ou consumo, antes de que estudos detalhados assegurem que ele não causa danos nem à saúde das pessoas nem ao meio ambiente. O texto do acordo havia sido encaminhado em junho para Câmara dos Deputados. O Protocolo resultou de quase dez anos de negociações internacionais. Ele começou a ser discutido na Convenção sobre Diversidade Biológica, em 1993.

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