Câmara quer reajuste maior que 90% e Judiciário, mais de 20%

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), confirmou nesta terça-feira que existe uma reivindicação para que o reajuste dos deputados chegue até o valor do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é de R$ 24,5 mil. O salário atual é de R$ 12.847,20 mil. Os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também pressionam para que o salário de R$ 23,2 mil chegue a R$ 28,8 mil. Para tanto, os 15 membros do CNJ enviaram à Câmara projeto de lei que prevê pagamento de gratificação por seu comparecimento às sessões de julgamento. Se aprovada, essa espécie de jetom significará um aumento de vencimentos de cerca de 24%, segundo publicou o Estado nesta terça-feira, o que levaria os membros do conselho a terem salários superiores ao teto do funcionalismo. No caso da presidente do CNJ, Ellen Gracie, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), o aumento seria maior - de R$ 24,5 mil para R$ 30,3 mil. O teto do serviço público é de R$ 24,5 mil, valor equivalente ao vencimento dos ministros do STF.Promotores e procuradores também querem aumento salarial, de acordo com o Estado. Está em discussão no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) uma proposta para aumentar o teto da classe de R$ 22,1 mil para R$ 24,5 mil. O CNJ e o CNMP foram criados como organismos de controle setorial pela emenda constitucional da reforma do Judiciário.O CNJ justifica o pagamento da gratificação alegando que a atuação de seus integrantes ?implica um acréscimo em suas atribuições normais em relação ao cargo de origem?. Também argumenta que o impacto orçamentário está de acordo com a margem de crescimento permitida aos gastos com pessoal e encargos sociais do Poder Judiciário.Aldo Rebelo procurou explicar no debate pela internet de que participou nesta terça-feira o salário dos parlamentares. "O salário bruto dos deputados é de cerca de R$ 12 mil, e o líquido, R$ 9 mil. As demais verbas, como combustível, passagens e habitação só podem ser usadas com essas finalidades - e não transformadas em salário direto." "Os deputados têm direito a contratar funcionários para os seus gabinetes, auxílio-moradia, passagens aéreas e verbas para correspondência - como acontece nas câmaras municipais, assembléias legislativas e parlamentos de todo o mundo", afirmou o presidente da Câmara.Colaboraram Denise Madueño e Mariângela Gallucci

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