Câmara quer limpar pauta amanhã para votar projeto das PPPs

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), pretende limpar amanhã a pauta do plenário, trancada por quatro medidas provisórias, para votar ainda na mesma sessão o projeto que cria as Parcerias Público-Privadas (PPP). O governo deverá mobilizar sua base para garantir as votações e aprovar a primeira MP da pauta, que trata dos recursos da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide). A falta de acordo entre governadores e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, impediu a votação da matéria na sessão de quinta-feira passada. O ministro não aceita mudar a MP para atender aos governadores, e os governadores pressionam suas bancadas para não votar a medida como foi definida pelo governo. O principal ponto de atrito é que os governadores querem que o repasse da Cide para os Estados não seja incluído no cálculo de receita líquida para efeito de pagamento das dívidas estaduais com a União. Para aprovar a medida provisória, o governo precisa apenas de maioria simples, ou seja, metade mais um dos votos dos presentes, respeitado o mínimo de 257 deputados na sessão.A votação das medidas provisórias amanhã abre a porta para a instalação das comissões técnicas da Casa, que não estão funcionando desde o início dos trabalhos legislativos deste ano, em fevereiro. Como haverá mudanças na composição das comissões, é necessária a aprovação de um projeto de resolução no plenário, o que só pode acontecer após a votação das MPs que estão trancando a pauta. Os governistas já anunciaram que, caso a oposição faça obstrução nas votações de amanhã, estará rompido o acordo que permitiu a distribuição das presidências das comissões entre os partidos. Esse acordo foi fechado pelos líderes de todos os partidos com João Paulo na quarta-feira passada e permitiu a votação de 15 medidas provisórias em apenas dois dias. Na sessão de quinta-feira passada, no entanto, a votação foi paralisada pela falta de acordo sobre a MP da Cide. Os ocupantes dos cargos de comando das comissões são escolhidos segundo critério de proporcionalidade, ou seja, bancadas maiores indicam número maior de presidentes.

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