Gustavo Lima/Agência Câmara
Gustavo Lima/Agência Câmara

Câmara quer alterar legislação para garantir promessa de campanha de Cunha

Aliado do presidente da Casa incluiu proposta que prevê Parcerias Público-Privadas no Legislativo em MP que trata de alíquotas de PIS/PASEP

Daniel Carvalho, O Estado de S. Paulo

13 de maio de 2015 | 19h44

Brasília - A Câmara pretende alterar a legislação para garantir a promessa feita por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em sua campanha pela Presidência da Casa, em janeiro, de construir um novo anexo com direito a novo plenário e shopping center. O relatório do correligionário de Cunha, deputado Manoel Júnior (PB), inclui na MP 668, que trata da elevação de alíquotas do PIS/PASEP- Importação e da COFINS-Importação, autorização para que Câmara e Senado realizem parcerias público-privadas (PPPs).

Para tranquilizar os cinco investidores aprovados para apresentar projetos,  o deputado Beto Mansur (PRB-SP), 1º Secretário da Câmara, avisou na última terça-feira, 12, que "será colocada" em uma MP a definição exata da PPP, o que garantiria segurança jurídica. "Quem for investir vai poder investir com total tranquilidade", afirmou.

O texto altera a redação Lei 11.079/2004, a chamada Lei das PPPs, incluindo Câmara e Senado no guarda-chuva da legislação que rege as parcerias público-privadas. Hoje, não há menção ao Legislativo. A MP já está pronta para votação em plenário.


Obras. Detalhes do projeto do anexo 5 -que agora foi rebatizado de anexos 4B, 4C e 4D- foram apresentados nesta semana às empresas. Os investidores têm um mês e meio para apresentar seus projetos. Caberá a eles reformar o já existente bloco A do anexo 4, prédio erguido na década de 1970 que já vem passando por algumas intervenções. Os demais blocos serão construídos em dois terrenos ao lado que pertencem à Câmara. A Casa aguarda autorização do GDF (Governo do Distrito Federal) para unir as duas áreas. Nelas serão construídas os outros prédios.

No bloco B, a Câmara quer que sejam construídos espaços para atividades de apoio aos parlamentares e um auditório de 700 lugares para as sessões do Congresso. Aos fins de semana, o espaço pode ser utilizado como sala de projeções. Hoje, as sessões acontecem no plenário da Câmara, onde deputados e senadores se espremem.

O bloco C deve ser destinado a gabinetes dos parlamentares. Antes de se chegar ao bloco D, há um espaço batizado de "praça de serviços", que na verdade será uma praça de alimentação. O último bloco será ocupado por lojas, bancos e escritórios. "Acho muito importante que a gente possa ter escritórios aqui para serem alugados porque você tem muita entidade que, eventualmente, pode alugar aqui um escritório e estar perto do Congresso Nacional para acompanhar o seu interesse, as questões do dia a dia. Você tem empresas de telefonia, empresas de passagem aérea, de turismo, bancos, sedes e entidades de partido político que muitas vezes alugam aí fora e podem alugar aqui", disse Mansur.

Shopping. Serviços como agências bancárias e dos Correios, e companhias aéreas, por exemplo, seriam transferidas do prédio principal da Câmara para este último bloco anexo.

De acordo com Mansur, não serão aceitas quaisquer lojas, mas apenas aquelas que "guardam alguma pertinência" com a atividade parlamentar. "Eu, particularmente, não gostaria de ver uma loja da Louis Vuitton aqui. Porque não é uma atividade nem meio nem fim da Câmara. Uma loja de paletó, gravata e camisa social será bem vinda", afirmou o parlamentar, depois de apresentar vantagens comerciais do empreendimento: circulação de 30 mil pessoas de nível salarial "relativamente alto".

O projeto da Câmara também prevê a construção de estacionamentos subterrâneos que somariam 4.500 vagas. "O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está empenhado neste projeto", afirmou Mansur.

A Câmara informou às empresas ter R$ 400 milhões em caixa que tanto podem servir como garantia para os investidores ou para aporte financeiro na obra, o que resultaria em um menor período de concessão aos parceiros. Este valor ainda pode aumentar, porque a Casa pretende vender novamente a folha. Uma assessoria independente será contratada pela Câmara para acompanhar o processo

Nos projetos que apresentarão em 45 dias, as empresas também terão que incluir relatórios de impacto de trânsito, na vizinhança e ambiental. Somente após a apresentação das propostas a Câmara poderá informar valores e prazos de construção e concessão do empreendimento.

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