Câmara promete esforço concentrado para esta semana

O governo tenta avançar esta semana na apreciação de 20 medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara e impedem o fim da votação da emenda constitucional que prorroga a CPMF até 31 de dezembro de 2004. O presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), pretende fazer um esforço concentrado com sessões deliberativas desta terça-feira até quinta-feira para limpar a pauta. Os líderes dos partidos governistas estão confiantes na votação de todas as medidas provisórias nesta e na próxima semana. Mas apesar do esforço, o término da votação da CPMF deverá ficar para a segunda semana de maio. É que 1º de maio, Dia do Trabalho, cai numa quarta-feira. E provavelmente não haverá votações nessa semana. ?Vamos tentar votar o máximo possível de medidas provisórias ao longo da semana?, disse hoje o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). ?Na teoria dá para votarmos essas medidas rapidamente porque não tem nada muito polêmico?, afirmou o líder do governo no Congresso, deputado Arthur Vírgilio (PSDB-AM). Arnaldo Madeira se reúne nesta terça-feira com o líder do PT na Câmara, deputado João Paulo Cunha (SP), para tentar fechar um acordo de procedimentos na votação das Mps. Na quinta-feira passada, um dia depois da aprovação da medida provisória do setor elétrico, o PT entrou em obstrução e os deputados acabaram não votando nenhuma MP. E sem o PT, o governo não conseguiu atingir o quorum mínimo de 257 deputados em plenário porque os deputados marcaram presença no painel, mas foram embora no momento da votação. Os líderes aliados estão otimistas na aprovação rápida das medidas provisórias porque, além de não serem muito polêmicas, o conteúdo das propostas interessam a grupos e partidos. Os governistas acreditam, por exemplo, que o PT aprovará facilmente a medida provisória que renegocia as dívidas dos pequenos agricultores inscritos no Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária e no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Já a bancada nordestina não irá pôr empecilhos na aprovação de medida que cria subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao gás de cozinha. Entre as medidas provisórias que deverão ser votadas esta semana, está a que corrige em 17,5% a tabela do Imposto de Renda para as Pessoas Físicas. O relator da MP é o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ) que já avisou o governo que irá retirar o texto o aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre os prestadores de serviço. Este reajuste foi proposto para compensar parte da perda de arrecadação do governo com a correção do IR, mas enfrenta resistências de todos os partidos. ?Vamos votar as medidas provisórias, mas não abrimos mão da nossa independência e, por isso, pretendemos analisar caso a caso?, disse o vice-líder do PFL, deputado Pauderney Avelino (AM).