A Mesa Diretora proibiu nesta terça-feira, 31, que deputados usem a verba indenizatória para contratar e fazer pagamentos a empresas de sua propriedade ou de parentes até o terceiro grau. O primeiro-secretário, Rafael Guerra (PSDB-MG), disse que a partir de amanhã o portal da Câmara começará a divulgar as prestações de contas dos deputados dos gastos com verba indenizatória. Serão divulgados os gastos feitos de amanhã em diante.
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A decisão foi tomada após a Mesa determinar abertura de processo no Conselho de Ética contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG). Parecer da comissão de sindicância da Corregedoria da Casa apontou indícios de uso irregular da verba indenizatória usada pelo deputado para pagar serviços de segurança. O relatório da sindicância diz que há elementos para concluir que não houve prestação do serviço, já que o parlamentar não apresentou comprovantes dos pagamentos aos seguranças. Caberá ao conselho investigar os gastos de Edmar e apontar se houve ou não quebra do decoro parlamentar. A punição mais grave é a cassação do mandato parlamentar.
Na reunião da Mesa, também foi aprovada uma série de mudanças em relação aos gastos dos deputados com verba indenizatória, de R$ 15 mil mensais. As despesas com segurança ficaram limitadas em 30% do valor mensal. O mesmo limite já vigorava para gasto com combustível e foi mantido. Foram proibidos gastos com alimentação, assessoria, pesquisa e trabalho técnico. Estão mantidos gastos com aluguel de escritório político, locomoção, consultoria, divulgação da atividade parlamentar, material de escritório, aluguel de TV a cabo, software, internet e serviços postais.
