BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados tentará votar em plenário nesta quarta-feira, 1º, o mérito dos projetos de reajuste dos servidores de diversas carreiras públicas. A decisão, que teve o aval do presidente em exercício, Michel Temer, foi tomada em reunião entre líderes da base aliada na tarde desta quarta-feira e deve ser anunciada em breve.
De acordo com líderes da base aliada, a estratégia é começar a votação dos reajustes dos servidores públicos logo após a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2023 a Desvinculação de Receitas da União (DRU). "Nem que a votação vá até cinco horas da manhã", disse um deputado aliado.
Entre as categorias que devem ter o reajuste votado estão os servidores dos poderes Executivo e Judiciário, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Defensoria Pública da União, Ministério Público, Tribunal de Contas da União, Forças Armadas, Advocacia Geral da União, agências reguladoras, carreiras da educação e servidores de ex-territórios.
Todos os projetos que serão votados tiveram as urgências aprovadas nessa terça-feira, 31 de maio, ou em semanas anteriores. Só na terça, o plenário aprovou o regime de urgência para tramitação de 12 projetos de lei de recomposições salariais de diversas carreiras federais.
Na tarde desta quarta, representantes dessas carreiras estão negociando com o líderes da base aliada itens da votação. De acordo com um deputado aliado, a ideia é que sejam votados apenas os reajustes salariais, excluindo outros itens que constavam nos projetos, como mudanças de carreiras.
A ideia do governo Temer é aprovar todos os reajustes em um mesmo dia. Com isso, a administração do peemedebista quer passar o "recado" de que, a partir de agora, não terá como tratar questões salariais de forma diferenciada com as categorias. Caso não consiga concluir a votação hoje, ela será retomada na próxima semana.
Impacto. Como parte da articulação do governo, o Ministério do Planejamento emitiu nota mais cedo em que afirmou que os reajustes dos servidores públicos federais não causarão impacto adicional no Orçamento da União deste ano, uma vez que os recursos para recomposição salarial já estavam assegurados na Lei Orçamentária de 2016.
A pasta lembra que os que serão votados são resultado de uma negociação que durou cerca de oito meses e que culminaram com a assinatura de 32 termos de acordo com as lideranças sindicais. Os acordos estabelecem, para 2016, um reajuste de 5,5% a partir de agosto, com um impacto de R$ 4,230 bilhões neste ano, que já estava contemplado no Orçamento.
Também terão tramitação em regime de urgência os projetos de lei para reajustes dos salários dos servidores do Legislativo, magistrados, desembargadores e ministros de tribunais superiores. De acordo com o Ministério do Planejamento, esses aumentos também já estariam previstos no orçamento.
