Câmara precisa aprovar duas MPs para votar CPMF amanhã

Ainda esta noite, a Câmara iniciou uma nova sessão com quorum para votar e liberar a pauta de votações

Denise Madueño, do Estadão,

08 de outubro de 2007 | 19h26

Foi bem sucedida a operação do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para contar prazo e votar na noite desta terça-feira, 9, a prorrogação da cobrança da CPMF em segundo turno. Mas ainda falta a Câmara votar duas medidas provisórias que trancam a pauta. Ainda esta noite, a Câmara iniciou uma nova sessão com quorum suficiente para votação.   Veja também:   Entenda a cobrança da CPMF    De acordo com o regimento interno, são necessárias cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno das votações, exigência que Chinaglia conseguiu cumprir. Mas não basta ao presidente da Casa garantir a contagem de prazo, as duas MPs precisam ser votadas para liberar a pauta na votação da CPMF.   Uma das medidas é a que institui o programa nacional de segurança pública com cidadania (Pronasci). A base aliada se reuniu mais cedo e fechou um acordo para a votação dessa MP, eliminando pontos polêmicos. O líder do governo, José Múcio (PTB-PE), afirma que a outra MP também será votada.   Trata-se da medida que prorroga o prazo até julho de 2008 para que o trabalhador rural autônomo e contribuinte individual entre com pedido de aposentadoria por idade no valor do salário mínimo. José Múcio disse que, desta vez, não será necessário revogar medida provisória para liberar a pauta para votação da CPMF em segundo turno.   Governadores   O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse nesta segunda-feira que os governadores podem ir a Brasília na próxima semana para negociar a aprovação da CPMF no Congresso.   A estratégia, segundo Aécio, é esperar que a proposta chegue ao Senado, onde ele afirmou acreditar que o governo federal terá mais dificuldade para aprovar a prorrogação da CPMF, uma vez que faltam apenas dois meses para o fim do ano legislativo.   "Na Câmara, houve a tentativa, vamos dizer, o esforço da oposição para trazer essa negociação e ela não aconteceu; valeu até agora, pelo menos, o rolo compressor do governo, que tem a maioria e está exercendo essa maioria", disse.   Embora considere legítimo o esforço da base governista, Aécio informou que conversa com outros governadores, como o de São Paulo, José Serra (PSDB); do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB); de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e da Bahia, Jaques Wagner (PT), que poderão apresentar sugestões à administração federal. "No Senado, o quadro é diferente e nós estamos aguardando o desenrolar", concluiu.   Senadores, fidelidade e CPMF   O Palácio do Planalto tem apenas mais 24 horas para concluir a ofensiva de cooptação de senadores do DEM e garantir o mínimo de 49 dos 81 votos do Senado para aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reúne-se nesta terça-feira, 9, para decidir se os mandatos majoritários (senador, prefeito, governador e presidente da República) pertencem aos partidos ou aos eleitos. A consulta foi feita pelo PT do Acre.   A tendência do TSE é reafirmar a fidelidade partidária, criando uma dificuldade a mais na operação palaciana. "Estamos vivendo fase muito boa no que se refere à prevalência dos princípios. Não acredito na hipótese de o TSE decidir contra a fidelidade reafirmada no caso das eleições proporcionais, porque o sistema fica capenga", afirmou o presidente do tribunal, Marco Aurélio Mello. Dos seis "cooptáveis" do DEM que o Planalto tentava atrair, os senadores Demóstenes Torres (GO) e Edison Lobão (MA), que iriam para a base governista, decidiram permanecer na oposição. Ao menos até agora, só dois senadores democratas confirmaram a mudança para a base aliada: César Borges (BA), agora no PR, e Romeu Tuma (SP), que foi para o PTB para garantir legenda e concorrer à reeleição em 2010.    

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