Em reunião nesta terça-feira, 16, os líderes partidários na Câmara dos Deputado decidiram incluir na pauta de votação da Casa o projeto de lei instituindo crime e punições para integrante do Ministério Público em caso de ações com motivações supostamente políticas contra agentes públicos. O projeto, proposto pelo deputado Paulo Maluf (PP-SP), esta entre os 14 que deverão ser colocados em votação pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), nas próximas duas semanas.
A base do projeto de Maluf é responsabilizar pessoalmente e com pena pecuniária o integrante do Ministério Público que supostamente agir de forma política. Diz o projeto: "Constitui crime a representação por ato de improbidade ou a propositura de ação contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor o sabe inocente ou pratica o ato de maneira temerária". A pena prevista é de prisão de seis a dez meses e multa. Somado a isso, o denunciante fica sujeito ao pagamento de indenização pelos danos materiais, morais ou à imagem do agente público denunciado.
"Frequentemente, ações civis públicas são propostas com denotada intenção política de ataque a determinado administrador ou gestão. Em outras ocasiões, ações de improbidade são ajuizadas de maneira indiscriminada, simplesmente com o fim de atender ao clamor de alguns agentes públicos que buscam mais os holofotes da imprensa do que a verdade", afirma Maluf para justificar o projeto.
Alvo de processos
O autor do projeto, alvo de processos pelo Ministério Público, afirma ainda que "o abuso recorrente na propositura de ações constitucionais destinadas à proteção do patrimônio público, além de provocar em algumas situações a inviabilização da própria atividade administrativa, gera situações vexatórias que desgastam irreparavelmente a honra e dignidade de autoridades injustamente acusadas".
Contrário ao projeto, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) afirmou que a proposta cria um sistema tão punitivo que o resultado prático será a redução de ações, no momento em que se amplia o clamor contra a corrupção no País. Ele argumentou ainda que o Conselho Nacional do Ministério Público é responsável pela punição no caso de ilegalidade e infrações do integrante do MP. "O projeto tem o pecado original de pretender criar um desestímulo à propositura de ações, quando, no Brasil, precisamos do contrário, de mais eficácia na atuação das instituições de combate à improbidade", disse Dino.
O projeto entrou na lista das prioridades de votação a pedido do PTB, do PP e do PR e obteve apoio de outros partidos. Na reunião com Temer, o PSB, o PV e o PPS ficaram contra a inclusão da proposta na pauta. "O projeto, caso aprovado, pode acabar ou coibir a ação do Ministério Público. É claro que há abusos, mas não se pode impedir que a investigação e o trabalho do Ministério Público sejam podados", disse o líder do PPS, Fernando Coruja (SC).
