Câmara pode votar nesta semana novo critério para FPE

Líderes da base do governo na Câmara dos Deputados se reuniram na manhã desta terça-feira, 4, e decidiram incluir na pauta de prioridades da semana a votação dos novos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a Medida Provisória 606 (que trata do pagamento com recursos federais de convênios entre prefeituras e pré-escolas comunitárias, mas que originalmente tratava de investimentos em rodovias e ferrovias, além de mudanças no Pronatec) e o Projeto de Lei Complementar 416/08 (que dispõe sobre criação, fusão e desmembramento de municípios). O foco dos parlamentares é garantir a aprovação do texto do Projeto de Lei Complementar do FPE já aprovado pelos senadores, que mantém o atual modelo de repartição até 2015."Qualquer alteração (na Câmara) volta para o Senado e fica fora do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)", argumentou o líder do PT na Casa, José Guimarães (CE). Apesar de não haver consenso entre os parlamentares sobre o FPE, os líderes chegaram à conclusão de que é preciso garantir o atual modelo do que correr o risco de deixar a questão sem normas definidas. "Melhor manter a regra vigendo que não ter regra nenhuma", conclui o líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS). "Para os Estados, ninguém perde e ninguém ganha nada. É uma saída confortável", completou.Os líderes sabem que haverá resistência na Câmara para aprovação do texto do FPE vindo do Senado, mas destacam que, após meses de debates entre os senadores, a construção de um consenso não foi possível. "Vocês acham que uma Casa com 513 parlamentares vai conseguir fazer algo diferente que o Senado, com 81?", argumentou Guimarães.Em relação à MP 606, Albuquerque observou que, com o apoio do governo ao relatório da medida, será mais fácil votá-la em plenário. "Fazia muito tempo que eu não via o governo concordar com o relatório de uma Medida Provisória. Então vamos ter mais facilidade de votar", avaliou. Já sobre o projeto referente à criação de novos municípios, o líder do PSB acredita que ainda há divergências entre os deputados. "É uma regra mais exigente que todos os processos emancipatórios que já vimos no Brasil", apontou o líder, destacando que, se estivesse em vigor, o projeto teria barrado a criação de 2,5 mil municípios nos últimos anos.